A empresa pode transferir um funcionário contra sua vontade?

FORA DE CASA
Pela lei, é considerada transferência qualquer solicitação da empresa que exija mudança de domicílio do funcionário. Para que seja efetivada, é necessária a anuência do empregado

POR ESCRITO
Boa parte das empresas inclui essa possibilidade no contrato –o que pode ser entendido como concordância. Quem exerce cargos de confiança, como gerentes ou diretores, também pode ser transferido

JUSTA CAUSA
Se o profissional não aceitar a transferência, mesmo que isso esteja previsto em contrato, a empresa pode demiti-lo por justa causa – há previsão legal para isso, mas depende da avaliação do caso pela Justiça

PAGAMENTO EXTRA
Quando a transferência é provisória, isto é, com prazo certo de retorno, a empresa deve pagar um acréscimo de 25% no salário do funcionário. Se for definitiva, não existe essa exigência

 

Fonte: Carla Henriques Fraga, advogada trabalhista e sócia do escritório Silveiro Advogados

 

Artigo publicado em 22/10/2017

Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/sobretudo/vida-pratica/2017/10/1928951-a-empresa-pode-transferir-um-funcionario-contra-sua-vontade.shtml