Categoria: Artigos

02 ago 2018

Cuidado: atitude como a do torcedor machista agora dá demissão-relâmpago

Carla Henriques Fraga, sócia de Silveiro Advogados e especialista em Direito do Trabalho, comenta a respeito da demissão do supervisor da Latam, envolvido no episódio machista de torcedores brasileiros na Rússia. A matéria é da Folha de S.Paulo. Leia na íntegra: https://www1.folha.uol.com.br/sobretudo/carreiras/2018/06/1972496-cuidado-atitude-como-a-do-torcedor-machista-agora-da-demissao-relampago.shtml

20 dez 2017

Vivemos a transição da cultura da litigiosidade para a de pacificação, diz advogado

Para Celso Basílio, solução de conflitos por conciliação tende a ser facilitada pelo CPC/15.

A 12ª edição da Semana Nacional da Conciliação foi encerrada no último dia 1. Desde então, os TJs de todo o país passaram a divulgar dados sobre os cinco dias de duração da campanha, que teve como objetivo principal a solução amigável de conflitos. De acordo com o CNJ, responsável pela realização do evento, mais de 271 mil audiências foram realizadas entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro.

Para o advogado Celso Basílio, sócio do escritório Silveiro Advogados, a solução de conflitos por meio da conciliação tende a ser facilitada pelas inovações trazidas pelo CPC/15. Ele afirma que os dispositivos do novo Código objetivam alterar a cultura de soluções judiciais do país, que se encontra em um momento de transição. “Atualmente, podemos dizer que estamos vivenciando uma fase de transição, saindo de uma cultura de litigiosidade e caminhando para a cultura de pacificação.”

Entretanto, apesar dos números registrados durante a semana da conciliação, Basílio alerta que o procedimento não deve ser apenas o cumprimento de um protocolo. Segundo o advogado, é necessário que os mediadores e conciliadores sejam devidamente capacitados para dirigir a solução de conflitos.

“Inegável que o conhecimento jurídico é essencial para que se obtenha um acordo, mas a habilidade psicológica e o controle emocional de quem preside a audiência são elementos determinantes no encerramento amigável do conflito.”

Basílio, também afirma que a maneira com que o Estado age em relação à estrutura do Poder Judiciário é o que determina o progresso da conciliação no país. “A preocupação do Estado em manter a instituição moderna, com seus quadros valorizados e em constante expansão, será o ponto chave para uma travessia curta à pacificação.”

Por isso, o advogado ressalta que a remodelação da estrutura do Judiciário é necessária para que o procedimento se torne um meio viável de solução de conflitos.

“Uma deficiente estrutura dos setores de conciliação é fator desestimulante às partes para que se promova o encerramento amigável de um litígio. O mau funcionamento afeta diretamente os mecanismos de pacificação contidos no arcabouço legal, fazendo com que, por exemplo, a audiência de conciliação (prevista para que ocorra em seguida à citação, art. 334, CPC), seja evitada pelo demandante, demandado e magistrados.”

Artigo publicado em: 16/12/2017

Disponível em: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI271075,81042-Vivemos+a+transicao+da+cultura+da+litigiosidade+para+a+de+pacificacao

27 out 2017

A empresa pode transferir um funcionário contra sua vontade?

FORA DE CASA
Pela lei, é considerada transferência qualquer solicitação da empresa que exija mudança de domicílio do funcionário. Para que seja efetivada, é necessária a anuência do empregado

POR ESCRITO
Boa parte das empresas inclui essa possibilidade no contrato –o que pode ser entendido como concordância. Quem exerce cargos de confiança, como gerentes ou diretores, também pode ser transferido

JUSTA CAUSA
Se o profissional não aceitar a transferência, mesmo que isso esteja previsto em contrato, a empresa pode demiti-lo por justa causa – há previsão legal para isso, mas depende da avaliação do caso pela Justiça

PAGAMENTO EXTRA
Quando a transferência é provisória, isto é, com prazo certo de retorno, a empresa deve pagar um acréscimo de 25% no salário do funcionário. Se for definitiva, não existe essa exigência

 

Fonte: Carla Henriques Fraga, advogada trabalhista e sócia do escritório Silveiro Advogados

 

Artigo publicado em 22/10/2017

Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/sobretudo/vida-pratica/2017/10/1928951-a-empresa-pode-transferir-um-funcionario-contra-sua-vontade.shtml

18 out 2017

Não devemos tentar competir com os computadores

Junior Achievement RS apresenta soluções para um futuro diferente

Por Sérgio Lewin*

 

A internet instaurou a economia do compartilhamento: não é mais necessário ter a propriedade das coisas, que agora podem ser obtidas através de um smartphone e seus milhares de aplicativos. Em um futuro próximo, praticamente tudo o que precisamos poderá ser obtido via impressoras de três dimensões. Estudo sobre os impactos da tecnologia, elaborado por pesquisadores da Universidade de Oxford, estima que algo como metade dos empregos será suscetível à automatização nas próximas duas décadas. Diante dessa revolução, como preparar os jovens para um futuro tão imprevisível, em que a maioria das novas atividades nem sequer foram inventadas?

Não sabemos como será, mas já é possível afirmar algumas coisas. A primeira é que não devemos treinar os jovens para competir com os computadores. As máquinas têm qualidades com as quais é impossível concorrer, como produtividade e previsibilidade. Por outro lado, apesar dos profundos avanços do Deep Learning e da inteligência artificial, os notebooks dificilmente poderão emular o comportamento humano quando há um elevado grau de subjetividade e necessidade de interpretação. O software é insuperável em questões que podem ser resolvidas em um piscar de olhos. Para as demais questões, que exigem interpretação, a pessoa é insubstituível.

É também muito provável que o trabalho, tal como conhecemos hoje, sofra mudanças. Jornadas com horários rígidos, hierarquias estanques, com patrão e empregados em papeis estratificados, tudo isso não terá lugar – e aqui estamos falando em não mais do que 20 anos. Já está em curso uma ruptura com o modelo tradicional. Cada equipe, ou departamento, se transformam em pequenas empresas, com sócios no lugar de funcionários, e empreendedores no posto de chefes. O amanhã também não será um lugar em que só grandes corporações sobreviverão. Alguém que não desejar participar de uma multinacional com seus planos de carreira engessados, poderá tranquilamente se engajar em uma empresa nascente, capaz de revolucionar o mercado no qual atua.

A escola tradicional, espaço onde as respostas normalmente chegam antes das perguntas, é um modelo ultrapassado, que precisa ser substituído por um sistema em que o jovem seja o protagonista, e estimulado a fazer as perguntas necessárias. Nos experimentos da Junior Achievment, o iniciante é convidado a criar uma empresa, definindo que tipo de produto fabricar, qual será a equipe, quem cuidará das finanças e como produzir com a melhor qualidade, por exemplo. Programas como esse ensinam a pensar “fora da caixa”, mostrando que, para um mesmo problema, não existe uma única solução – nem mesmo uma única resposta correta.

Se é verdade que estamos assistindo a uma destruição em massa dos atuais postos de trabalho, por outro lado, milhões de novas oportunidades estão surgindo. O certo é que não existem limites para a criação humana. Por isso, o mundo continuará sendo, cada vez mais, um local favorável aos que inovam, aos que são portadores de energia empreendedora e, sobretudo, aos que não tem medo da incerteza trazida pelos novos tempos.

 *Advogado e presidente da Junior Achievement do Rio Grande do Sul (JARS). 

Artigo publicado em 06/10/17.

Disponível em: http://www.amanha.com.br/posts/view/4598/nao-devemos-tentar-competir-com-os-computadores

 

04 out 2017

O desafio da sucessão em empresas familiares reconstituídas

Por André Silveiro

 

Com a crescente longevidade humana, são cada vez mais frequentes os descasamentos e recasamentos de fundadores de empresas, com formação de famílias “reconstituídas”, ou seja, em que há filhos de leitos diferentes. Estes sucessores podem conviver sob o mesmo teto ou compartilhar espaços na vida corporativa, situação que traz desafios de rara complexidade com impacto direto nas famílias e nas empresas.

O segundo casamento do patriarca envolve o complexo entrelaçamento de três, quatro ou mais famílias, cujos cursos de ciclo de vida anterior foram interrompidos por uma dolorosa perda referente à morte do cônjuge ou ao divórcio. Entram em cena os delicados relacionamentos com padrastos ou madrastas, bem como os conflitos de lealdade com a figura paterna ou materna que não está mais presente. Igualmente delicada é rivalidade entre meios-irmãos pelo afeto da figura parental comum.

Sob a ótica do fundador existem dois conflitos internos que o atormentam: (a) priorizar os interesses da empresa ou os da família; (b) encontrar o difícil equilíbrio entra as demandas do cônjuge e dos filhos do 1º e do 2º leito.

Dividido entre dar prioridade à solução sucessória que mais convenha à empresa, mediante a escolha do filho mais apto para liderar a continuidade das operações, ou dar preferência à saída que seja mais adequada aos interesses da família reconstituída, cuja harmonia pode ser ainda mais sacudida pelo “favorecimento” de um meio-irmão em detrimento de outros, a situação tensiona, de um lado, o intento do presidente de viabilizar a perpetuação de seu empreendimento e, de outro, o desejo do sofrido pai de preservar sua relação e o equilíbrio entre as ambas as proles de leitos diferentes, ameaçado pelo possível rompimento decorrente da eclosão de sentimentos de inveja e raiva nos filhos que se sintam desfavorecidos e suas respectivas mães.

Sob a ótica dos filhos do 1º casamento, tendo idade superior aos outros, geralmente ingressaram antes no negócio, colaborando com a curva de crescimento da empresa, obra da qual se sentem coautores, ao mesmo tempo em que podem se ressentir da falta de reconhecimento do pai e dos meios-irmãos acerca de sua contribuição ao negócio.

Sob a ótica dos filhos do 2º casamento, sendo mais jovens, podem se considerar mais atualizados e inovadores. Atribuem ao fundador a maior parte do mérito pelo crescimento do negócio. Se ressentem de serem vistos como intrusos pelos mais velhos e pelo fato de que tiveram que lutar mais arduamente para conquistar uma posição na empresa, na qual os principais espaços já estavam ocupados pelos meios-irmãos que não teriam tido tantas dificuldades na entrada.

Sob tensão é possível os envolvidos se comportarem de forma inadequada, mas na verdade não são causadores, mas vítimas de uma conjuntura, já que todos estão submetidos a um contexto gerador de tensões (conflict-generating system).

É recomendável nestas situações recorrer à ajuda de mediadores profissionais que ajudem a adotar ferramentas adequadas para gerir o ritual de passagem, como é o caso da criação do conselho de família e/ou do conselho de administração com a presença de membros externos, bem como conceber um modelo societário para o futuro e elaborar um acordo acionário, costurado com o consenso de todos, enquanto o pulso firme do controlador sobre o grupo ainda não estiver estremecido pelo peso dos anos

Assim os sofridos herdeiros, absolvendo-se reciprocamente, poderão tratar de buscar uma solução pragmática, seja criando um modus vivendi tolerável, seja mediante a adoção de alguma das muitas fórmulas de dissociação disponíveis, inclusive cisões, compra e venda interna ou alienação do negócio para terceiros.

Advogado especialista em empresas familiares – Jornal do Comércio 

Artigo Publicado em: 03/10/2017

Disponível em: http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/09/cadernos/jornal_da_lei/586158-o-desafio-da-sucessao-em-empresas-familiares-reconstituidas.html

 

12 jun 2017

Impasse sobre afetação de recurso repetitivo paralisa ações indefinidamente

Por Felipe Esbroglio de Barros Lima

Com o intuito de frear o ingresso de centenas de milhares de recursos junto às instâncias superiores do Judiciário, foi instituído em 2008 o rito de recursos repetitivos, mediante a inclusão do artigo 543-C, no Código de Processo Civil de 1973, pelo qual, identificando-se a interposição de diversos recursos sobre um mesmo tema, apenas alguns poucos seriam encaminhados para julgamento, enquanto os demais ficariam suspensos até a fixação do entendimento pela Corte. O intuito é evitar-se que uma mesma questão seja julgada diversas vezes pelos tribunais superiores.

Posteriormente, quando da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, referido instituto ganhou mais força, uma vez que não mais apenas as ações que possuíam recursos direcionados às instâncias superiores deveriam ser suspensas, mas sim toda e qualquer ação judicial, em qualquer grau de jurisdição, que versasse sobre a questão.

Ocorre que, não obstante o CPC de 2015 prever um prazo máximo de um ano para o julgamento dos recursos representativos, a existência de impasses sobre a mera afetação do tema, ou não, tem gerado a suspensão de processos por tempo indeterminado, como se pode verificar exemplificativamente no caso do Recurso Especial 1.479.864/SP, de relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

No caso em questão, em decisão publicada em 29 de abril de 2015, o ministro Sanseverino entendeu por bem afetar dois temas relevantes, quais sejam: “(i) distinção entre responsabilidade contratual e extracontratual em danos causados por acidentes ferroviários; (ii) termo inicial dos juros de mora incidentes na indenização por danos morais nas hipóteses de responsabilidade contratual e extracontratual”.

Uma das questões levantadas no recurso interposto pela ré diz respeito à natureza da relação entre esta e a vítima. Ocorre que, entendendo-se que se trata de uma relação extracontratual, os juros de mora devem incidir a partir do evento danoso, ou seja, do acidente. De outra forma, caso acolhida a tese da empresa, de que a responsabilidade seria contratual, os juros incidiriam a partir da citação, conforme art. 400 do Código Civil. No caso do recurso em questão, a diferença entre as datas do fato (1991) e da citação (2007) é de pouco mais de 15 anos, impactando significativamente no valor final a ser apurado.

E o julgamento se mostra relevante à medida que possui o potencial de produzir efeitos em diversos outros processos, envolvendo pedidos de indenização por acidentes ocorridos num ambiente de prestação de serviços, fixando claramente os requisitos que definem a configuração das responsabilidades contratual e extracontratual e a aplicação dos juros de mora para cada caso. A importância, portanto, decorre justamente da usualidade do tema.

Importante pontuar que, da decisão do relator que propõe a afetação do tema, se inicia um prazo de sete dias para os demais ministros da Corte se manifestarem sobre a proposta, conforme dispõe o Regimento Interno do STJ. Ou seja, a decisão sobre a afetação, ou não, do tema, não deveria configurar um obstáculo para que o julgamento ocorresse no prazo máximo estipulado, de um ano.

No entanto, o mérito do recurso foi colocado em segundo plano neste caso, posto que, quando foi levado a julgamento pelo relator, ocasião na qual proferiu o seu voto, em 18 de maio de 2016 — já decorrido o prazo de um ano da afetação, portanto —, um dos demais integrantes da Corte Especial entendeu por bem suscitar a sua inconformidade com a afetação do tema ao rito de recursos repetitivos, muito após o decurso do prazo regimental de sete dias da decisão.

Agora, passados mais de dois anos da decisão que afetou o tema ao rito de recursos repetitivos, a situação atual é que, dos quinze ministros da Corte Especial do STJ, apenas o relator proferiu voto quanto ao mérito, enquanto outros dois votaram apenas no sentido de retirar a afetação do tema. Enquanto isso, encontram-se trancados os recursos que envolvam a matéria, mesmo que também discutam outras questões.

Ou seja, se a demora do julgamento dos recursos nas instâncias superiores já era um fator extremamente negativo na prestação jurisdicional, agora, quando o recurso é representativo de uma controvérsia afetada pelo rito de recursos repetitivos, os efeitos negativos acabam por serem replicados em milhares de outras ações.

Deste modo, ainda que o rito de recursos repetitivos tenha por finalidade a rápida resolução de processos que versem sobre um mesmo tema, o impasse existente quanto ao procedimento a ser adotado e, especialmente a inobservância dos prazos legais e regimentais, acaba gerar efeito inverso, impedindo a tramitação dos processos, prejudicando principalmente as vítimas dos acidentes, que não conseguem ver seus casos julgados, além das próprias instâncias inferiores do Poder Judiciário, que não podem dar andamento nos processos, gerando um acúmulo insuperável.

 

Artigo publicado em 04/06/2017.

Disponível em: http://www.conjur.com.br/2017-jun-04/felipe-lima-impasse-recursos-repetitivo-paralisa-acoes

20 fev 2017

Com Programa de Regularização Tributária, governo quer mudar comportamento do contribuinte

Além de estimular a economia, governo pretende arrecadar cerca de R$ 10 bilhões com o programa, que não prevê redução de multa e de juros em caso de adesão

Em janeiro, o governo brasileiro instituiu, por meio da Medida Provisória 766/2017, o Programa de Regularização Tributária (PRT). O objetivo da medida é estimular a economia no atual cenário de crise ao possibilitar que pessoas e empresas quitem suas dívidas com a Receita Federal de até 30 de novembro de 2016. Com o programa, o governo pretende arrecadar em torno de R$ 10 bilhões.

Diferentemente de outros programas de parcelamento, como o Refis, o PRT não prevê redução de multa e de juros em caso de adesão. “Isso acontece porque há uma tentativa do governo de mudar o comportamento dos contribuintes brasileiros. Cientes da edição de programas de parcelamento a cada três anos que preveem a redução de multa e juros, contribuintes deixam de quitar os débitos tributários correntes na expectativa de incluí-los nesses programas de parcelamento”, diz o advogado Eduardo Halperin, sócio de Silveiro Advogados.

Outro aspecto que diferencia o PRT dos demais programas de parcelamento é a impossibilidade de novo parcelamento dos débitos nele incluídos em caso de edição de parcelamento mais vantajoso no futuro.

Entre os pontos fortes do Programa, o advogado destaca a possibilidade de utilização de prejuízos fiscais de IRPJ e de base de cálculo negativa de CSLL para quitar até 80% do débito tributário, inclusive com créditos de controladas e controladoras. Por outro lado, o PRT não permite a redução de multa e juros, demanda garantia para inclusão de débitos superiores a R$ 15 milhões que estejam no âmbito da Procuradoria Geral da Fazenda, e impossibilita inclusão dos débitos em eventual parcelamento futuro com termos mais vantajosos.

Artigo publicado em 13/02/2017.

Disponível em: http://www.administradores.com.br/artigos/economia-e-financas/com-programa-de-regularizacao-tributaria-governo-quer-mudar-comportamento-do-contribuinte/102606/

13 fev 2017

Sergio Lewin: geração de empreendedores

Advogado e Presidente da Junior Achievement RS

Há um descompasso entre quem está inserido no mercado de trabalho e aqueles que, a exemplo dos jovens, precisam nele ingressar. Os que têm seu lugar já assegurado lutam por manter a rigidez e a segurança dos contratos. Para os demais, quanto mais aberto e flexível for o mercado, mais oportunidades se abrem.

Para os jovens se integrarem com maior rapidez a esta nova realidade, é fundamental serem preparados desde os bancos escolares para o desafio do empreendedorismo e da inovação. E é neste ponto que é importante destacar o trabalho voluntário que as equipes da Junior Achievement levam para as redes escolares pública e privada do país, em especial o programa Miniempresa, que simula uma experiência real e única de como criar e gerir um negócio, passando por todas as etapas, desde o estudo de mercado até o desenvolvimento de um produto e a sua comercialização. Outros projetos orientam sobre a importância de permanecer na escola, sobre a ética nos negócios ou oferecem a experiência de acompanhar a rotina de um empresário durante um dia.

Só no Rio Grande do Sul, 1 milhão de jovens já participaram desses programas e, o que é mais relevante, 30% deles, posteriormente, criaram o seu próprio negócio. Nesta nova realidade cada vez mais competitiva e tecnológica, em que as carreiras tradicionais sofrem grandes alterações, desenvolver a cultura do empreendedorismo faz toda a diferença.

Propósito é o que está movendo esta nova geração a criar seus próprios negócios com base em seus valores pessoais, que coincidem com os melhores interesses da sociedade. Não há mais espaço para profissionais que enxergam o trabalho como um fardo e etapa transitória para alcançar a aposentadoria. Tampouco há lugar para o discurso da vitimização ou para a ilusão de que o governo seja a solução para os problemas. Vamos apostar nessa nova geração de empreendedores criativos que estão surgindo e seguir estimulando que surjam muitos outros. Esse é um grande caminho para o Brasil ter perspectiva de crescimento perene nos âmbitos social e econômico.

 

Artigo publicado em 08/02/2017, no Jornal Zero Hora. Disponível em: http://zh.clicrbs.com.br/rs/opiniao/noticia/2017/02/sergio-lewin-geracao-de-empreendedores-9715503.html

23 jan 2017

PORTUGAL 2020: UMA JANELA DE NOVAS OPORTUNIDADES NA EUROPA

Portugal está recebendo 25 bilhões de euros até 2020 de 5 Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, por intermédio de um Acordo de Parceira firmado com a Comissão Europeia, no qual se estabeleceu os princípios e as prioridades para o desenvolvimento econômico, social e territorial de Portugal entre 2014 e 2020 (Competitividade e Internacionalização, Inclusão Social e Emprego, Capital Humano, Sustentabilidade e Eficiência no Uso de  Recursos).

Portugal 2020 é um programa que representa uma oportunidade única para os empresários interessados na implementação de seus projetos de expansão e internacionalização, tendo em vista os inúmeros benefícios disponíveis.

Dentre os vários incentivos financeiros, se destaca a “Inovação Produtiva” que visa promover projetos empresariais a serem instalados em Portugal representando alguma inovação, desde que satisfaçam os objetivos e critérios previstos.

Os incentivos à “Inovação Produtiva” consistem em empréstimos reembolsáveis, sem juros ou quaisquer encargos representando em média 35% do valor do empreendimento, podendo variar em determinadas circunstâncias, mas não podendo ultrapassar os 75%.

Outro aspecto favorável é a possibilidade de ser concedida uma isenção no pagamento dos empréstimos reembolsáveis até o limite máximo de 50%, em função do grau de superação de metas dos empreendimentos.

O prazo total de reembolso dos incentivos é de oito anos, constituído por um período de carência de dois anos e por um período de reembolso de seis anos. Os reembolsos são efetuados, por princípio, com uma periodicidade semestral, em montantes iguais e sucessivos.

Ficamos à disposição dos clientes e interessados para detalhamento das oportunidades e sua operacionalidade. Registramos que o Escritório e o sócio Carlos Baumann manterão presença física em Portugal neste ano, vinculada a este projeto.

Silveiro Advogados – Carlos Baumann (carlos.baumann@silveiro.com.br)