Categoria: Notícias

25 maio 2018

ENTRA EM VIGOR O NOVO REGULAMENTO PARA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA UNIÃO EUROPEIA, EXIGINDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE COMPLIANCE POR PARTE DE EMPRESAS BRASILEIRAS.ENTRA EM VIGOR O NOVO REGULAMENTO PARA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA UNIÃO EUROPEIA, EXIGINDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE COMPLIANCE POR PARTE DE EMPRESAS BRASILEIRAS.

Hoje entra em vigor o GDPR, acrônimo em inglês para o novo regulamento para a proteção de dados pessoais da União Europeia, a mais rigorosa legislação nesse campo. O regulamento é também o novo padrão mundial de melhores práticas para empresas que respeitam a privacidade.

GDPR é aplicável a toda e qualquer empresa – mesmo no exterior – que processe ou seja titular de dados pessoais de cidadãos residentes na União Europeia, ou, ainda, que hospedem ou processem dados naquele continente.

O GDPR prevê uma série de novos direitos ao titular do dado pessoal (Direito de Acesso, Direito ao Esquecimento, Direito a Portabilidade, etc.); proíbe o processamento de determinados tipos de dados; exige a nomeação de um profissional especificamente voltado à proteção de dados (Data Protection Officer) em alguns segmentos empresariais; cria novas instâncias de fiscalização; etc.

O não atendimento ao GDPR pode acarretar em multa de até 4% (quatro por cento) do volume de negócios anuais globais da empresa, ou vinte milhões de euros, bem como no ingresso na “lista negra” da União Europeia, inviabilizando futuros negócios.

Silveiro Advogados, através do sócio coordenador de Propriedade Intelectual e Direito Digital, Rodrigo Azevedo, é o primeiro escritório no Brasil a possuir certificação em proteção de dados na União Europeia pelo European Institute of Public Administration (EIPA – Maastricht, Holanda), estando habilitado a implementar medidas de compliance em relação ao GDPR.

25 maio 2018

Silveiro Advogados é indicado como um dos melhores escritórios de advocacia do Brasil pelo Ranking Leaders League 2018

Nessa semana, a Leaders League, agência internacional de mídia e rating para lideres corporativos, divulgou novos resultados de seu Ranking 2018, baseado em pesquisas de mercado, entrevistas e feedback de clientes. Confira abaixo as indicações de Silveiro Advogados:

Brazil Best Law Firms 2018 – Data Protection: EXCELLENT
Sócios mencionados: Rodrigo AzevedoLeonardo Braga Moura e Maurício Brum Esteves.

Brazil Best Law Firms 2018 – Technology: HIGLY RECOMMENDED
Sócios mencionados: Rodrigo Azevedo, Leonardo Braga Moura e Maurício Brum Esteves.

Brazil Best Law Firms 2018 – Media, Sport & Entertainment: RECOMMENDED (band1)
Sócios mencionados: Rodrigo Azevedo, Leonardo Braga Moura e Maurício Brum Esteves.

17 maio 2018

Fernando Graeff acaba de concluir seu doutorado na UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul

O sócio Fernando Graeff acaba de concluir seu doutorado na UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com a defesa da tese Filiação e Concomitância de Elos: diretrizes para a definição dos efeitos sucessórios e a possibilidade de tratamento igualitário entre adoção regular e “adoção de fato”.

Nossos parabéns por mais esta conquista!

26 set 2017

Equipe Silveiro Advogados na PREP-SUL (Competição Arbitragem)

Estamos muito felizes com a conquista do 3º lugar na III Preparatória Regional – SUL para a Competição Brasileira de Arbitragem.

Parabéns para os estagiários e estagiárias que estavam lá nos representando: Bárbara Raupp, Camila Velluto, Carolina Rosa Roncatto, Gabriela Raymundi , Giovanni Mendes Ribeiro Pallaoro, Gustavo Melo Julie Griebler Leonardo Castro Lucas Velho, Rafael Glerian Machado Rafael Nogueira Cavalcante, Victoria Almeida e, em especial à Júlia Strack por ter sido a 3ª melhor oradora!
Agradecemos também Fernanda Mansur e Maria Angélica Feijó pela coordenação.
Mais informações no link http://www.oabrs.org.br/noticias/iii-prepsul/25467

22 set 2017

RANKED IN 2018

É com orgulho que anunciamos que Silveiro Advogados foi ranqueado pelo Chambers & Partners, a principal entidade que avalia os advogados em todo o mundo!  Na edição Latin América 2018, foram destaques as áreas de Direito Empresarial, Resolução de Conflitos, Propriedade Intelectual e Tributário do escritório. Entre os sócios ranqueados estão: Pedro Dominguez Chagas, Ricardo RanzolinRodrigo Azevedo e Alberto Brentano.
Parabéns a todos os envolvidos! http://bit.ly/2hiJ6LM

 

12 jul 2017

Direito no MIT

O Advogado gaúcho Rodrigo Azevedo, sócio coordenador da Área de Propriedade Intelectual e Direito Digital de Silveiro Advogados, parte para Boston no dia 20 para participar de formação em Gestão de Crises e Continuidade de Negócios no MIT. O tema não pode ser mais atual em tempos de Lava-Jato, de frequentes ciber-incidentes ou de outros escândalos à imagem de empresas brasileiras.

Publicado dia 10/07/217 no Jornal Zero Hora. Disponível em: http://bit.ly/2uatLph

 

29 maio 2017

Silveiro Advogados coordenou debates no maior evento internacional de Propriedade Intelectual,em Barcelona

O sócio coordenador da Área de Propriedade Intelectual e Direito Digital de Silveiro Advogados, Rodrigo Azevedo, esteve em Barcelona, Espanha no dia 20/05, para apresentar painel no 139º Encontro Anual da International Trademark Association (INTA). O evento contou com a presença de cerca de dez mil advogados especializados em marcas, provenientes de todas as regiões do planeta.

Azevedo coordenou as discussões acerca da proteção de marcas na Internet, especialmente nas centenas de novas extensões de nomes de domínio criadas nos últimos anos. Nesse campo, Rodrigo Azevedo foi responsável pela primeira decisão dos Sistema de Solução de Disputas aplicável a domínios “.br” e representou quase a metade das marcas brasileiras autorizadas a operar como extensões de nome de domínio.

Maiores informações: 

http://www.inta.org/2017Annual/Program/Pages/Table-Topics.aspx

24 mar 2017

Manoel André da Rocha é homenageado com a Medalha Cidade de Porto Alegre

O sócio Manoel André da Rocha recebeu na segunda-feira, 20, a medalha Cidade de Porto Alegre do prefeito Nelson Marchezan Júnior, do vice Gustavo Paim e dos secretários municipais. Professor por cerca de três décadas do curso de Direito da UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Manoel é especialista em Direito Urbanístico, participou do movimento de reconstitucionalização do país, do processo constituinte e, como assessor, da revisão constitucional (1993), com várias contribuições para o Direito Urbanístico e Ambiental. Foi Procurador-Geral do Estado (1987 – 1990 e 1995 – 1996) e chefe da Casa Civil do Governo Estadual em 1990. Emocionado, disse que, se pudesse chamar alguém para estar ao seu lado neste momento, seria a cidade de Porto Alegre. Leia em:http://bit.ly/2o4Gjr6

23 jan 2017

PORTUGAL 2020: UMA JANELA DE NOVAS OPORTUNIDADES NA EUROPA

Portugal está recebendo 25 bilhões de euros até 2020 de 5 Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, por intermédio de um Acordo de Parceira firmado com a Comissão Europeia, no qual se estabeleceu os princípios e as prioridades para o desenvolvimento econômico, social e territorial de Portugal entre 2014 e 2020 (Competitividade e Internacionalização, Inclusão Social e Emprego, Capital Humano, Sustentabilidade e Eficiência no Uso de  Recursos).

Portugal 2020 é um programa que representa uma oportunidade única para os empresários interessados na implementação de seus projetos de expansão e internacionalização, tendo em vista os inúmeros benefícios disponíveis.

Dentre os vários incentivos financeiros, se destaca a “Inovação Produtiva” que visa promover projetos empresariais a serem instalados em Portugal representando alguma inovação, desde que satisfaçam os objetivos e critérios previstos.

Os incentivos à “Inovação Produtiva” consistem em empréstimos reembolsáveis, sem juros ou quaisquer encargos representando em média 35% do valor do empreendimento, podendo variar em determinadas circunstâncias, mas não podendo ultrapassar os 75%.

Outro aspecto favorável é a possibilidade de ser concedida uma isenção no pagamento dos empréstimos reembolsáveis até o limite máximo de 50%, em função do grau de superação de metas dos empreendimentos.

O prazo total de reembolso dos incentivos é de oito anos, constituído por um período de carência de dois anos e por um período de reembolso de seis anos. Os reembolsos são efetuados, por princípio, com uma periodicidade semestral, em montantes iguais e sucessivos.

Ficamos à disposição dos clientes e interessados para detalhamento das oportunidades e sua operacionalidade. Registramos que o Escritório e o sócio Carlos Baumann manterão presença física em Portugal neste ano, vinculada a este projeto.

Silveiro Advogados – Carlos Baumann (carlos.baumann@silveiro.com.br)

 

 

11 jan 2017

Escritório de advocacia cria uma escola para preparar estagiários

Com 230 empresas no seu portfólio de clientes, o escritório quase dobrou de tamanho em número de profissionais nos últimos cinco anos

É com orgulho que anunciamos que o lançamento da Escola de Advocacia João Carlos Silveiro foi destaque no site da Exame: http://abr.ai/2iF7NBF
Trata-se de iniciativa pioneira, que consolida o tradicional programa de estágio de Silveiro Advogados e pretende transformar estagiários em futuros sócios do escritório. No primeiro ano, a Escola será coordenada pelo sócio Vitor De Paula Ramos, em parceria com o diretor-geral Ricardo Moraes e com os demais sócios.