Foi sancionada a Lei 14.151/21 que garante o afastamento do trabalho presencial a gestantes até o fim do estado de emergência causado pela pandemia da Covid-19
Agora é lei! Em 12 de maio de 2021, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.151/21 que garante o afastamento do trabalho presencial a gestantes até o fim do estado de emergência causado pela pandemia da Covid-19. De acordo com a lei, a funcionária gestante deve permanecer à disposição do empregador para exercer suas […]
Iniciativa social de Silveiro Advogados é a grande vencedora da 4ª edição do Prêmio Lumen
Iniciativa social de Silveiro Advogados é a grande vencedora da 4ª edição do Prêmio Lumen, na categoria Boas Práticas no Enfrentamento de Covid-19. Idealizada e coordenada pelo sócio Rodrigo Azevedo, a ação treinou mais de 750 pessoas que buscavam recolocação durante a pandemia, capacitando-as a atuarem como Data Protection Officer – DPO, o novo profissional […]
No âmbito das famílias empresárias, o tema do planejamento sucessório vem se fazendo ainda mais presente, na medida em que a continuidade dos negócios da família (e, consequentemente, a manutenção do patrimônio familiar) muitas vezes depende de uma sucessão exitosa.
Recentemente, o STF decidiu questões da mais alta relevância envolvendo mudança de critérios no que diz respeito à tributação da folha de salários.
A Corte Constitucional firmou entendimento pela não incidência de contribuição previdenciária sobre salário maternidade (RE n.º 576.967, de 04.08.2020) e pela incidência sobre terço constitucional de férias gozadas (RE 1072485, de 28.08.2020).
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