Artigos e Notícias
Aqui você dispõe de artigos produzidos por nossos profissionais, por articulistas convidados e notícias pertinentes às diversas áreas nas quais atuamos.
26 out 2021

APÓS EMPATE DE 2X2, QUARTA TURMA DO STJ DECIDE REMETER DISCUSSÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DA SELIC PARA DÍVIDAS CÍVEIS PARA A CORTE ESPECIAL

A Quarta Turma analisou os REsp 1.081.149 e REsp 1.795.982, que têm como tema principal a interpretação a ser dada ao artigo 406 do Código Civil. A Turma debateu qual o índice aplicável para a correção dos débitos judiciais cíveis, se a taxa Selic ou se juros de 1% ao mês e correção monetária. Na […]

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18 out 2021

Projeto de lei que prevê o retorno da empregada gestante ao trabalho presencial é aprovado na Câmara dos Deputados

Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2058/21 que altera a Lei 14.151/21 estabelecendo medidas sobre o trabalho da gestante durante o período de pandemia e o retorno ao regime presencial após a imunização.   De acordo com a redação aprovada, exceto se o empregador optar por conservar a empregada em regime […]

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White Papers
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Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS.

STF determina exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. Saiba mais sobre os efeitos da decisão, os próximos passos, a atualização do crédito, o registro na contabilidade e os temas em aberto.

sucessorio-img
Planejamento sucessório: objetivos e benefícios, ferramentas e cuidados.

No âmbito das famílias empresárias, o tema do planejamento sucessório vem se fazendo ainda mais presente, na medida em que a continuidade dos negócios da família (e, consequentemente, a manutenção do patrimônio familiar) muitas vezes depende de uma sucessão exitosa.

Carga Tributária sobre a Folha de Salários.

Recentemente, o STF decidiu questões da mais alta relevância envolvendo mudança de critérios no que diz respeito à tributação da folha de salários.

A Corte Constitucional firmou entendimento pela não incidência de contribuição previdenciária sobre salário maternidade (RE n.º 576.967, de 04.08.2020) e pela incidência sobre terço constitucional de férias gozadas (RE 1072485, de 28.08.2020).

Lei Geral de Proteção de Dados

O Presidente Michel Temer sancionou a Lei Geral de Proteção de Dados. O texto estabelece os requisitos para o tratamento de dados pessoais – online e offline – no Brasil, define os direitos das pessoas físicas titulares dos dados e as obrigações das empresas que se valem dessas informações.

Produzimos um White Paper contendo as principais disposições da Lei e as medidas de adequação que se fazem necessárias nesse novo contexto.

Solicite a sua cópia mediante e-mail para pi@silveiro.com.br

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Com mais de 150 profissionais, estamos em constante expansão por meio de parcerias nacionais e internacionais com alguns dos mais importantes escritórios do País.