Artigos e Notícias
Aqui você dispõe de artigos produzidos por nossos profissionais, por articulistas convidados e notícias pertinentes às diversas áreas nas quais atuamos.
05 jun 2020

Treinamento Data Protection Officer (DPO) online e sem custos para profissionais em busca de colocação no mercado

Em ação social, Silveiro Advogados oferece curso online e gratuito para pessoas em busca de colocação no mercado formal de trabalho. LGPD exige que empresas instituam cargo (DPO) para o qual há poucos profissionais qualificados. Maiores informações em www.silveiro.com.br/cursodpo

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04 jun 2020

Corte Especial do STJ decide que investimentos realizados no imóvel pelo locatário podem ensejar a revisão do valor do aluguel

As benfeitorias e acessões realizadas pelo locatário, se autorizadas pelo locador, poderão ser refletidas no valor do aluguel, quando resultarem na valorização do imóvel. Este foi o entendimento expressado pela Corte Especial do STJ, proferido na decisão de 03 de julho de 2020 (EREsp 1411420). A jurisprudência que até então predominava no STJ e nas […]

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White Papers
Lei Geral de Proteção de Dados

O Presidente Michel Temer sancionou a Lei Geral de Proteção de Dados. O texto estabelece os requisitos para o tratamento de dados pessoais – online e offline – no Brasil, define os direitos das pessoas físicas titulares dos dados e as obrigações das empresas que se valem dessas informações.

Produzimos um White Paper contendo as principais disposições da Lei e as medidas de adequação que se fazem necessárias nesse novo contexto.

Solicite a sua cópia mediante e-mail para pi@silveiro.com.br

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Com mais de 150 profissionais, estamos em constante expansão por meio de parcerias nacionais e internacionais com alguns dos mais importantes escritórios do País.