TST RECONHECE A VALIDADE DE ACORDO EXTRAJUDICIAL COM QUITAÇÃO INTEGRAL DO CONTRATO DE TRABALHO
No dia 23/11/21 a Quarta Turma do TST reconheceu a validade de um acordo extrajudicial com outorga de quitação geral de todas as parcelas decorrentes da relação de emprego. No caso em concreto, embora o acordo tenha sido regularmente firmado por uma instituição bancária e sua empregada, o Tribunal Regional entendeu por sua homologação […]
SILVEIRO ADVOGADOS LANÇA PODCAST: SILVEIRO TALKS
Com satisfação, Silveiro Advogados apresenta o seu podcast Silveiro Talks, uma série de debates informais entre profissionais do Escritório, clientes e convidados, abordando temas atuais e relevantes para a sociedade, sob diferentes perspectivas. A primeira temporada conta com 6 episódios e muitos participantes especiais: – Episódio 1: Investigações Internas nas Organizações Privadas Mediação […]
STF determina exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. Saiba mais sobre os efeitos da decisão, os próximos passos, a atualização do crédito, o registro na contabilidade e os temas em aberto.
No âmbito das famílias empresárias, o tema do planejamento sucessório vem se fazendo ainda mais presente, na medida em que a continuidade dos negócios da família (e, consequentemente, a manutenção do patrimônio familiar) muitas vezes depende de uma sucessão exitosa.
Recentemente, o STF decidiu questões da mais alta relevância envolvendo mudança de critérios no que diz respeito à tributação da folha de salários.
A Corte Constitucional firmou entendimento pela não incidência de contribuição previdenciária sobre salário maternidade (RE n.º 576.967, de 04.08.2020) e pela incidência sobre terço constitucional de férias gozadas (RE 1072485, de 28.08.2020).
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