Artigos e Notícias
Aqui você dispõe de artigos produzidos por nossos profissionais, por articulistas convidados e notícias pertinentes às diversas áreas nas quais atuamos.
17 set 2020

CRAM DOWN: CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS À IMPORTAÇÃO DO REGIME DO CHAPTER 11 PARA O REGIME LEGAL DA LEI 11.101

Daniel Báril Guilherme Queirolo Feijó   RESUMO: O presente artigo tem por mister analisar o instituto do Cram Down, tal qual positivado no Direito brasileiro (através da Lei 11.101/2005), enquanto forma de concessão de Recuperações Judiciais cujos planos não tenham sido aprovados por todas as classes de credores presentes à assembleia. Considerando que o modelo […]

Leia Mais
28 ago 2020

ARTIGO 17, V DA LEI 14.020/2020 VEDA A DISPENSA DE EMPREGADO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

Desde a publicação da Lei 14.020/2020, em 07 de julho de 2020,  está vedada a dispensa, sem justa causa, de empregados portadores de deficiência (PCDs). Prevê o art. 17 da Referida Lei: “Durante o estado de calamidade pública de que trata o art, 1º desta Lei: (…) V – a dispensa sem justa causa do […]

Leia Mais
White Papers
Lei Geral de Proteção de Dados

O Presidente Michel Temer sancionou a Lei Geral de Proteção de Dados. O texto estabelece os requisitos para o tratamento de dados pessoais – online e offline – no Brasil, define os direitos das pessoas físicas titulares dos dados e as obrigações das empresas que se valem dessas informações.

Produzimos um White Paper contendo as principais disposições da Lei e as medidas de adequação que se fazem necessárias nesse novo contexto.

Solicite a sua cópia mediante e-mail para pi@silveiro.com.br

Atuação Global

Sedes estruturadas, em Porto Alegre e São Paulo, que propiciam o atendimento de clientes nacionais e internacionais.

Full Service

Atendimento especializado e integrado, cobrindo todas as áreas do direito empresarial.

Soluções Customizadas

Segurança jurídica para que os clientes ousem nos seus negócios.

GESTÃO INTEGRADA

O Sistema de Gestão Integrada, desenvolvido especialmente para escritórios de advocacia, proporciona completa informatização das rotinas.

INFRA-ESTRUTURA

Com mais de 1.000 m2 de área, nossas instalações oferecem infra-estrutura com diversas salas de reuniões e uma biblioteca com mais de quatro mil obras para a consulta automatizada.

CONSTANTE EVOLUÇÃO

Com mais de 150 profissionais, estamos em constante expansão por meio de parcerias nacionais e internacionais com alguns dos mais importantes escritórios do País.