Categoria: Notícias

30 maio 2019

Brasil adere ao Sistema Internacional de Registro de Marcas do Protocolo de Madrid

No último dia 22 de maio, o Brasil decidiu ratificar o Protocolo de Madrid relativo ao Registro Internacional de Marcas (administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). A decisão foi tomada através da aprovação pelo Senado do Projeto de Decreto Legislativo nº 98/2019.

Elaborado em 1989 e vigente desde 1996, o Protocolo de Madrid proporciona a proteção e registro de marcas de produtos e serviços em âmbito mundial, através de um registro único, válido nos mais de 120 países signatários do Tratado Internacional, tais como China, Estados Unidos, Índia, Israel, Japão, Rússia e Reino Unido.

Uma das obrigações contraídas pelo Brasil ao ratificar o Protocolo é a análise dos pedidos de registro de marcas no prazo máximo de 18 meses, o que, segundo o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), deverá passar a ocorrer a partir de outubro de 2019.

O advento do Sistema Internacional de Registro de Marcas trará uma série de benefícios à economia nacional, eis que irá facilitar, desburocratizar e tornar menos custoso o registro de marcas no Exterior.

A área de Propriedade Intelectual de Silveiro advogados fica à completa disposição para prestar informações mais detalhadas ou esclarecer eventuais dúvidas sobre o tema.

30 maio 2019

As Estagiárias Larissa Pierozan, Laura Schröder Feijó e Luísa Dreschforam foram aprovadas no Exame da #OAB

A Escola da Advocacia João Carlos Silveiro anuncia com orgulho que as estagiárias Larissa PierozanLaura Schröder Feijó e Luísa Dresch foram aprovadas no Exame da #OAB. Formadas na nossa Escola, não serão só advogadas, mas advogadas no padrão Silveiro de advogar. Parabéns a todas e muito sucesso! #EAJCS #SilveiroAdvogados

30 maio 2019

Nova Assessoria Jurídica do SindiRádio

No último dia 18 o sócio Guilherme Guimarães, de Silveiro Advogados, esteve presente no 16º Seminário da Qualidade SindiRádio, que reuniu representantes da Comunicação do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.

O evento começou na sexta-feira (17). No sábado, o advogado conduziu a apresentação da Nova Assessoria Jurídica do SindiRádio, que passa a ser função da banca Silveiro Advogados.

30 maio 2019

Maria Angélica Feijó no Zero Hora

Maria Angélica Feijó, sócia da área tributária, falou ao Zero Hora explicando como aplicar em bitcoins dentro da lei.

As regras ficam mais rígidas no Brasil a partir do dia 1º de agosto com a edição da Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019. As novas diretrizes são consideradas o primeiro passo para regulamentar as negociações de criptomoedas no país.

Saiba mais: bit.ly/2Wn1vgU

22 maio 2019

Silveiro Advogados na edição de 2019 do Guia Innovation, Techonology & IP – Leaders League

Silveiro Advogados é indicado entre os melhores escritórios de advocacia do Brasil na edição de 2019 do Guia Innovation, Techonology & IP, publicado pela agência internacional Leaders League!

Na última semana, a prestigiada agência francesa Leaders League, que mapeia e classifica os principais escritórios de advocacia do mundo, divulgou os resultados da pesquisa anual publicada na edição anual do Guia Innovation, Techonology & IP.

O Escritório teve sua atuação reconhecida entre as melhores do país nas seguintes categorias: Data Protection (EXCELLENT), Technology (HIGLY RECOMMENDED) e Media, Sport & Entertainment (RECOMMENDED).

Parabéns a todos os envolvidos em mais essa conquista de Silveiro Advogados!

22 maio 2019

Daniel Báril é palestrante do seminário “Reestruturação e Recuperação de Empresas”

O sócio Daniel Báril é palestrante do seminário “Reestruturação e Recuperação de Empresas”, que acontece no dia 29 de maio. O evento é organizado pela Turnaround Management Association Brasil.

O advogado fala no painel 2, “Recuperação Extrajudicial e Acordos Privados”, das 10h40 às 12h. O encontro vai das 9h às 18h no Novotel Porto Alegre.

Inscrições e mais informações em bit.ly/2Uephqw

22 maio 2019

Barthira Spagnollo Acosta assina artigo no Jota

Barthira Spagnollo Acosta, sócia de Silveiro Advogados, assina artigo no Jota, falando sobre a litigância de má-fé.

No texto, a advogada explica que, durante um processo, “além de multa, o Novo Código de Processo Civil prevê o pagamento de uma indenização à parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu, despesas do processo e honorários advocatícios, o que reforça mais ainda o caráter sancionatório aos atos praticados por litigantes de má-fé”.

Texto completo da especialista em Direito Processual do Trabalho e Direito Processual Civil em bit.ly/30lUXhC

14 maio 2019

Aprovado Projeto de Lei que Simplifica Georreferenciamento

No último dia 08/05, foi aprovado no Senado o Projeto de Lei (PL 7.790/2014) que altera ponto relevante do procedimento de averbação do georreferenciamento nas matrículas de imóveis rurais.

A se confirmar a previsão de sanção presidencial do Projeto de Lei, o proprietário rural que obtiver certificação de georreferenciamento perante o INCRA não precisará mais coletar a assinatura dos confrontantes do imóvel para averbá-lo junto à respectiva matrícula imobiliária, como até hoje sempre foi exigido pelos Cartórios de Registro de Imóveis. Bastará a declaração do próprio requerente de que respeitou os limites e as confrontações.

Esta dispensa deverá acelerar o procedimento junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, haja vista que a obtenção de assinaturas dos confrontantes, muitas vezes, é complexa, custosa e morosa. Por vezes há dúvidas quanto ao legítimo responsável pelo imóvel confrontante. Em outras ocasiões, desconhece-se o paradeiro do confrontante, ensejando processo moroso de notificação por edital. Em casos mais extremos, há confrontantes que se recusam a reconhecer a divisa, mesmo sem respaldo técnico, o que remete o proprietário à indesejada regularização via ação judicial de usucapião.

Enquanto não houver experiência prática de aplicação deste procedimento simplificado, é recomendada cautela aos proprietários de imóveis rurais com pendência de averbação de georreferenciamento, sendo importante o exame pormenorizado de cada caso. A anuência de um confrontante, por exemplo, que ainda não certificou georreferenciamento e teve algum nível de supressão na sua área de matrícula pode vir a prevenir futuros questionamentos.

imobiliário@silveiro.com.br