Categoria: Notícias

02 ago 2018

Ricardo Moraes, com atuação em Resolução de Conflitos e coordenador da área de Direito Público e Direito da Concorrência, concluiu seu doutorado pela UFRGS

É com grande orgulho que anunciamos que nosso sócio Ricardo Moraes, com atuação em Resolução de Conflitos e coordenador da área de Direito Público e Direito da Concorrência, concluiu seu doutorado pela UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

A tese “Entre regulação setorial e direito da concorrência: rede virtual como finalidade da disciplina das telecomunicações” recebeu conceito “A” e indicação para publicação, com nota 10 atribuída pelos cinco doutores que compuseram a banca.

02 ago 2018

Lançamento do Observatório de Gestão de Crise

Reserve a agenda! No dia 29/6, sexta-feira, Silveiro Advogados promove seu primeiro evento na nova sede em Porto Alegre: “Gestão de Crises na Era da Informação”, com palestra de Fábio Santos, secretário especial de comunicação da Prefeitura de São Paulo. Teremos participação em vídeo do professor de Harvard, Eric J. McNulty.
Na ocasião, será lançado o OGC – Observatório de Gestão de Crise. Vagas limitadas! Acesse e se inscreva.

02 ago 2018

O sócio Vitor De Paula Ramos falou à Rádio Justiça sobre o tema de seu livro, “Ônus da Prova no Processo Civil”.

Para ouvir a entrevista, basta acessar o link e ouvir a partir de 14’28”. “O livro é fruto da dissertação de meu mestrado, concluído em 2015, que, depois de ter esgotado em 2017, agora teve sua segunda edição publicada. Foi um trabalho de três anos, tratando do Direito Probatório brasileiro”, comenta o advogado. Ouça: http://www.radiojustica.jus.br/arquivo/radioBancoAudio/multimidia/2018/maio/300518REVISTAJUSTICA2.mp3

04 jun 2018

Refis Funrural – Prorrogação de Prazo

O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar os embargos de declaração apresentado pelas entidades ruralistas no Recurso Extraordinário 718.874/RS, reafirmou a “validade da contribuição a ser recolhida pelo empregador rural pessoa física sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção” (Tema 669).


Nessa mesma oportunidade o STF rejeitou pedido dos ruralistas que solicitavam a modulação de efeitos da decisão para que o entendimento firmado vigesse apenas para o futuro, isto é, que a contribuição para o FUNRURAL fosse considerada devida apenas para vendas ocorridas depois do julgamento do STF e não para períodos anteriores.

Mantido o entendimento do STF e atendendo ao pleito dos ruralistas, o Planalto editou a Medida Provisória 828, a qual prorroga para 30/10/2018 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), também chamado de Refis Rural. Ele permite o parcelamento dos débitos do FUNRURAL constituídos até agosto de 2017 com as seguintes condições:

  1. pagamento de uma parcela inicial equivalente a 2,5% do débito total (em duas parcelas mensais),
  2. pagamento do restante do débito com anistia de 100% das multas, redução de 100% dos juros de mora e dispensa do pagamento de honorários advocatícios para a Fazenda Nacional (caso haja ação judicial ajuizada pelo produtor rural), em parcelas mensais equivalentes a 0,8% da média mensal da receita bruta proveniente da comercialização de sua produção rural do ano civil imediatamente anterior ao do vencimento da parcela.

 

Tendo em vista as amplas vantagens financeiras concedidas aos produtores rurais pessoais físicas e jurídicas que aderirem ao PRR, mesmo para os que tenham ingressado com demandas judiciais questionando o débito, recomendamos aos produtores rurais que avaliem seriamente a possibilidade de adesão ao programa de regularização tributária rural e quitação do débito. Saliente-se que a situação de outros contribuintes, tais como os adquirentes da produção rural, deve ser examinada de forma especial.

25 maio 2018

Entra em vigor o novo regulamento para proteção de dados pessoais da união europeia.

A medida está exigindo a adoção de medidas de compliance por parte de empresas brasileiras.


Hoje entra em vigor o GDPR, acrônimo em inglês para o novo regulamento para a proteção de dados pessoais da União Europeia, a mais rigorosa legislação nesse campo. O regulamento é também o novo padrão mundial de melhores práticas para empresas que respeitam a privacidade.

GDPR é aplicável a toda e qualquer empresa – mesmo no exterior – que processe ou seja titular de dados pessoais de cidadãos residentes na União Europeia, ou, ainda, que hospedem ou processem dados naquele continente.

O GDPR prevê uma série de novos direitos ao titular do dado pessoal (Direito de Acesso, Direito ao Esquecimento, Direito a Portabilidade, etc.); proíbe o processamento de determinados tipos de dados; exige a nomeação de um profissional especificamente voltado à proteção de dados (Data Protection Officer) em alguns segmentos empresariais; cria novas instâncias de fiscalização; etc.

O não atendimento ao GDPR pode acarretar em multa de até 4% (quatro por cento) do volume de negócios anuais globais da empresa, ou vinte milhões de euros, bem como no ingresso na “lista negra” da União Europeia, inviabilizando futuros negócios.

Silveiro Advogados, através do sócio coordenador de Propriedade Intelectual e Direito Digital, Rodrigo Azevedo, é o primeiro escritório no Brasil a possuir certificação em proteção de dados na União Europeia pelo European Institute of Public Administration (EIPA – Maastricht, Holanda), estando habilitado a implementar medidas de compliance em relação ao GDPR.

25 maio 2018

Silveiro Advogados é indicado como um dos melhores escritórios de advocacia do Brasil pelo Ranking Leaders League 2018

Nessa semana, a Leaders League, agência internacional de mídia e rating para lideres corporativos, divulgou novos resultados de seu Ranking 2018, baseado em pesquisas de mercado, entrevistas e feedback de clientes. Confira abaixo as indicações de Silveiro Advogados:

Brazil Best Law Firms 2018 – Data Protection: EXCELLENT
Sócios mencionados: Rodrigo AzevedoLeonardo Braga Moura e Maurício Brum Esteves.

Brazil Best Law Firms 2018 – Technology: HIGLY RECOMMENDED
Sócios mencionados: Rodrigo Azevedo, Leonardo Braga Moura e Maurício Brum Esteves.

Brazil Best Law Firms 2018 – Media, Sport & Entertainment: RECOMMENDED (band1)
Sócios mencionados: Rodrigo Azevedo, Leonardo Braga Moura e Maurício Brum Esteves.

17 maio 2018

Fernando Graeff acaba de concluir seu doutorado na UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul

O sócio Fernando Graeff acaba de concluir seu doutorado na UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com a defesa da tese Filiação e Concomitância de Elos: diretrizes para a definição dos efeitos sucessórios e a possibilidade de tratamento igualitário entre adoção regular e “adoção de fato”.

Nossos parabéns por mais esta conquista!

26 set 2017

Equipe Silveiro Advogados na PREP-SUL (Competição Arbitragem)

Estamos muito felizes com a conquista do 3º lugar na III Preparatória Regional – SUL para a Competição Brasileira de Arbitragem.

Parabéns para os estagiários e estagiárias que estavam lá nos representando: Bárbara Raupp, Camila Velluto, Carolina Rosa Roncatto, Gabriela Raymundi , Giovanni Mendes Ribeiro Pallaoro, Gustavo Melo Julie Griebler Leonardo Castro Lucas Velho, Rafael Glerian Machado Rafael Nogueira Cavalcante, Victoria Almeida e, em especial à Júlia Strack por ter sido a 3ª melhor oradora!
Agradecemos também Fernanda Mansur e Maria Angélica Feijó pela coordenação.
Mais informações no link http://www.oabrs.org.br/noticias/iii-prepsul/25467