09 jun 2021

Silveiro Advogados anuncia incorporação de Ana Paula Ávila Compliance Consulting

Escritório apresenta nova área de Compliance, ampliando sua atuação full service por meio de nova sócia, Ana Paula Ávila.   Com muita satisfação, o Escritório Silveiro Advogados apresenta sua nova área de Compliance, fruto da incorporação de Ana Paula Ávila Compliance Consulting. A área será coordenada pela nova sócia, Ana Paula Ávila, advogada com 25 […]

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08 jun 2021

Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (FIAGRO) passa a ter todos os efeitos jurídicos programados pelo legislativo

Em 01 de junho de 2021, com a derrubada de todos os vetos presidenciais pelo Congresso Nacional, a Lei n.º 14.130, que regulamenta a constituição de Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (“FIAGRO”) teve a sua redação original reafirmada.   O regime tributário do FIAGRO passa a ter equiparação fiscal com o Fundo de […]

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02 jun 2021

Marco Legal das Startups entra em Vigência Hoje

Após a sanção presidencial, entra em vigência hoje (02/06/2021) o Marco Legal das Startups (PLP 146/2019), que passa a ser a Lei Complementar nº 182/2021. Após a sanção presidencial, entra em vigência hoje (02/06/2021) o Marco Legal das Startups (PLP 146/2019), que passa a ser a Lei Complementar nº 182/2021.   A seguir destacamos as principais repercussões do Marco Legal das Startups do ponto de vista do direito societário.   […]

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01 jun 2021

Indevidas as horas de sobreaviso a analista de sistemas pelo uso contínuo de celular, diante da ausência de regime de plantão, decide o TST

A 5ª Turma do TST, em julgamento recente (RR-10879-38.2015.5.01.0018), entendeu pelo descabimento de adicional de sobreaviso a um analista de sistemas que mantinha ligado o aparelho celular, fornecido pela empresa, mesmo em finais de semana.   A turma julgadora destacou que sem escala de plantão não se pode considerar o regime de sobreaviso, em conformidade […]

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21 maio 2021

TST decide sobre descontos salariais em caso de dano causado pelo empregado

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgando ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho (Ag-AIRR – 1434-56.2015.5.22.0003), determinou a devolução dos descontos salariais realizados pelo empregador por danos causados pelos empregados sob o fundamento de que “os laudos periciais dos sinistros contabilizados pelo Ministério Público não foram apresentados pela demandada, nem foi provado […]

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13 maio 2021

Foi sancionada a Lei 14.151/21 que garante o afastamento do trabalho presencial a gestantes até o fim do estado de emergência causado pela pandemia da Covid-19

Agora é lei! Em 12 de maio de 2021, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.151/21 que garante o afastamento do trabalho presencial a gestantes até o fim do estado de emergência causado pela pandemia da Covid-19.  De acordo com a lei, a funcionária gestante deve permanecer à disposição do empregador para exercer suas […]

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06 maio 2021

Iniciativa social de Silveiro Advogados é a grande vencedora da 4ª edição do Prêmio Lumen

Iniciativa social de Silveiro Advogados é a grande vencedora da 4ª edição do Prêmio Lumen, na categoria Boas Práticas no Enfrentamento de Covid-19. Idealizada e coordenada pelo sócio Rodrigo Azevedo, a ação treinou mais de 750 pessoas que buscavam recolocação durante a pandemia, capacitando-as a atuarem como Data Protection Officer – DPO, o novo profissional […]

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23 mar 2021

Silveiro Advogados anuncia incorporação de Canterji Advocacia Criminal

Escritório apresenta nova área de Direito Criminal, ampliando sua atuação full service por meio de novos especialistas, liderados pelo sócio Rafael Canterji. A partir do dia 25/03, o Escritório Silveiro Advogados apresenta nova área de Direito Criminal, fruto da incorporação do escritório Canterji Advocacia Criminal. A iniciativa soma à equipe técnica de mais de 70 […]

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02 mar 2021

STF: não incide ITCMD no exterior

Na sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento do Tema 825 (RE 851.108), em que restou pacificado o entendimento de que é vedado aos Estados e ao Distrito Federal instituírem o ITCMD nas hipóteses referidas no art. 155, § 1º, III, da Constituição Federal, sem intervenção da lei complementar exigida pelo referido dispositivo constitucional. […]

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