19 jul 2021

Compliance trabalhista: uma ferramenta de mitigação dos riscos do negócio

Em recente publicação, Victória Cardoso Ferreira, sócia da área trabalhista, teve seu artigo “Compliance trabalhista: uma ferramenta de mitigação dos riscos do negócio” publicado na Revista dos Tribunais (nº 1.028, jun/2021, vol. 992).   O compliance pode ser definido como o mecanismo que efetiva as políticas internas da empresa a partir da criação de procedimentos e normas de […]

Leia Mais
14 jul 2021

CVM regula temporariamente o Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (FIAGRO)

Em 13 de julho de 2021, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Resolução nº 39, que dispõe, de forma temporária e em caráter experimental, sobre o registro do FIAGRO. Em regime transitório, o FIAGRO poderá iniciar com segurança jurídica e previsibilidade, já que o funcionamento do FIAGRO depende de prévio registro na CVM. […]

Leia Mais
01 jul 2021

Silveiro Advogados anuncia novo sócio José Roberto Meirelles, que passa a coordenar a área de Mercado de Capitais e Fundos de Investimento

Escritório apresenta nova área de Mercado de Capitais e Fundos de Investimento, ampliando sua atuação full service por meio de novo sócio, José Roberto Meirelles.   Com muita satisfação, o Escritório Silveiro Advogados apresenta sua nova área de Mercado de Capitais e Fundos de Investimento, fruto do ingresso de José Roberto Meirelles. A área será […]

Leia Mais
29 jun 2021

CENSO QUINQUENAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL | CENTRAL BANK OF BRAZIL’S FIVE-YEAR CENSUS OF FOREIGN CAPITAL

Prazo de submissão inicia em 1º de julho. No dia 1º de julho, iniciará o prazo para entrega da declaração que compõe o Censo Quinquenal de Capital Estrangeiro, organizado pelo Banco Central, para compilar estatísticas do setor externo relativas ao ano-base de 2020 (“Ano-Base”). A participação é obrigatória para: • Pessoas jurídicas sediadas no país, […]

Leia Mais
21 jun 2021

TST ANULA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTADOR DE EMISSORA DE TV E DECLARA A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO

Recentemente foi veiculada notícia de julgamento proferido pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho em que reconhecida a existência de vínculo de emprego de apresentador de telejornal contratado por uma emissora de TV através da constituição de pessoa jurídica.     No caso em concreto, o jornalista havia sido admitido formalmente pela emissora no […]

Leia Mais
09 jun 2021

Silveiro Advogados anuncia incorporação de Ana Paula Ávila Compliance Consulting

Escritório apresenta nova área de Compliance, ampliando sua atuação full service por meio de nova sócia, Ana Paula Ávila.   Com muita satisfação, o Escritório Silveiro Advogados apresenta sua nova área de Compliance, fruto da incorporação de Ana Paula Ávila Compliance Consulting. A área será coordenada pela nova sócia, Ana Paula Ávila, advogada com 25 […]

Leia Mais
08 jun 2021

Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (FIAGRO) passa a ter todos os efeitos jurídicos programados pelo legislativo

Em 01 de junho de 2021, com a derrubada de todos os vetos presidenciais pelo Congresso Nacional, a Lei n.º 14.130, que regulamenta a constituição de Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (“FIAGRO”) teve a sua redação original reafirmada.   O regime tributário do FIAGRO passa a ter equiparação fiscal com o Fundo de […]

Leia Mais
02 jun 2021

Marco Legal das Startups entra em Vigência Hoje

Após a sanção presidencial, entra em vigência hoje (02/06/2021) o Marco Legal das Startups (PLP 146/2019), que passa a ser a Lei Complementar nº 182/2021. Após a sanção presidencial, entra em vigência hoje (02/06/2021) o Marco Legal das Startups (PLP 146/2019), que passa a ser a Lei Complementar nº 182/2021.   A seguir destacamos as principais repercussões do Marco Legal das Startups do ponto de vista do direito societário.   […]

Leia Mais
01 jun 2021

Indevidas as horas de sobreaviso a analista de sistemas pelo uso contínuo de celular, diante da ausência de regime de plantão, decide o TST

A 5ª Turma do TST, em julgamento recente (RR-10879-38.2015.5.01.0018), entendeu pelo descabimento de adicional de sobreaviso a um analista de sistemas que mantinha ligado o aparelho celular, fornecido pela empresa, mesmo em finais de semana.   A turma julgadora destacou que sem escala de plantão não se pode considerar o regime de sobreaviso, em conformidade […]

Leia Mais