30 jul 2020

Cassiano Menke, sócio de Silveiro Advogados, explica sobre como a Lei 14.031/2020, publicada ontem no Diário Oficial da União altera a tributação das operações de hedge

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última terça-feira (28), a Lei 14.031/2020, publicada ontem no Diário Oficial da União, que altera a tributação das operações de hedge. Atualmente, quando um banco faz um investimento no exterior, ele realiza uma operação de cobertura de risco cambial (hedge cambial) para cobrir eventuais prejuízos que podem ocorrer devido […]

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04 jun 2020

Corte Especial do STJ decide que investimentos realizados no imóvel pelo locatário podem ensejar a revisão do valor do aluguel

As benfeitorias e acessões realizadas pelo locatário, se autorizadas pelo locador, poderão ser refletidas no valor do aluguel, quando resultarem na valorização do imóvel. Este foi o entendimento expressado pela Corte Especial do STJ, proferido na decisão de 03 de julho de 2020 (EREsp 1411420). A jurisprudência que até então predominava no STJ e nas […]

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18 maio 2020

Teles podem cancelar serviços de inadimplentes em meio à pandemia?

A crise provocada pelo avanço do Covid-19, o novo Coronavírus, cujo enfrentamento se dá, principalmente, através do isolamento social, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), teve como uma de suas consequências o agravamento das dificuldades financeiras dos brasileiros, sobretudo daqueles cujas atividades foram afetadas pelas restrições à circulação de pessoas. Isso porque, a fim […]

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30 abr 2020

“MP do Agro” traz novos mecanismos de fomento ao agronegócio

A Medida Provisória MP nº 897/19, apelidada de ‘MP do Agro’, foi sancionada, tendo sido transformada na Lei nº 13.986/2020 (“MP do Agro”). A nova Lei nº 13.986/2020 traz inovações significativas no financiamento rural e implementa alguns mecanismos – como a emissão de novos títulos e criação de novas garantias – , com o objetivo […]

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30 abr 2020

Prorrogada a Entrada em Vigor da LGPD

A Medida Provisória n. 959, editada nesta quarta-feira, dia 29/04/20, prorrogou a entrada em vigor da lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) para 04/05/2021. De acordo com o coordenador da área de Propriedade Intelectual e Direito Digital de Silveiro Advogados, Rodrigo Azevedo, a medida traz alívio para grande parcela do setor empresarial, […]

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27 abr 2020

Validade da assinatura eletrônica em contratos

O combate ao Coronavírus (COVID-19) trouxe inegáveis desafios ao setor empresarial. As necessárias medidas de distanciamento social demandam soluções remotas eficazes junto a fornecedores, parceiros, colaboradores e investidores, sem que haja prejuízo à segurança jurídica dos atos empresariais.Uma das soluções que vem sendo objeto de consulta recorrente é a assinatura eletrônica de contratos. 1. Há […]

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18 mar 2020

Informações sobre consequências do Covid-19

Ainda diante da pandemia do COVID-19, informamos aos clientes e parceiros que: o atendimento externo do Escritório segue normalmente através dos nossos telefones de São Paulo e Porto Alegre ou pelos celulares, e-mails e WhatsApp dos sócios e colaboradores permanecem priorizadas reuniões por acesso remoto; caso o cliente necessite a nossa presença física, estaremos disponíveis, […]

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