04 jun 2020

Corte Especial do STJ decide que investimentos realizados no imóvel pelo locatário podem ensejar a revisão do valor do aluguel

As benfeitorias e acessões realizadas pelo locatário, se autorizadas pelo locador, poderão ser refletidas no valor do aluguel, quando resultarem na valorização do imóvel. Este foi o entendimento expressado pela Corte Especial do STJ, proferido na decisão de 03 de julho de 2020 (EREsp 1411420). A jurisprudência que até então predominava no STJ e nas […]

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18 maio 2020

Teles podem cancelar serviços de inadimplentes em meio à pandemia?

A crise provocada pelo avanço do Covid-19, o novo Coronavírus, cujo enfrentamento se dá, principalmente, através do isolamento social, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), teve como uma de suas consequências o agravamento das dificuldades financeiras dos brasileiros, sobretudo daqueles cujas atividades foram afetadas pelas restrições à circulação de pessoas. Isso porque, a fim […]

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30 abr 2020

“MP do Agro” traz novos mecanismos de fomento ao agronegócio

A Medida Provisória MP nº 897/19, apelidada de ‘MP do Agro’, foi sancionada, tendo sido transformada na Lei nº 13.986/2020 (“MP do Agro”). A nova Lei nº 13.986/2020 traz inovações significativas no financiamento rural e implementa alguns mecanismos – como a emissão de novos títulos e criação de novas garantias – , com o objetivo […]

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30 abr 2020

Prorrogada a Entrada em Vigor da LGPD

A Medida Provisória n. 959, editada nesta quarta-feira, dia 29/04/20, prorrogou a entrada em vigor da lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) para 04/05/2021. De acordo com o coordenador da área de Propriedade Intelectual e Direito Digital de Silveiro Advogados, Rodrigo Azevedo, a medida traz alívio para grande parcela do setor empresarial, […]

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27 abr 2020

Validade da assinatura eletrônica em contratos

O combate ao Coronavírus (COVID-19) trouxe inegáveis desafios ao setor empresarial. As necessárias medidas de distanciamento social demandam soluções remotas eficazes junto a fornecedores, parceiros, colaboradores e investidores, sem que haja prejuízo à segurança jurídica dos atos empresariais.Uma das soluções que vem sendo objeto de consulta recorrente é a assinatura eletrônica de contratos. 1. Há […]

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18 mar 2020

Informações sobre consequências do Covid-19

Ainda diante da pandemia do COVID-19, informamos aos clientes e parceiros que: o atendimento externo do Escritório segue normalmente através dos nossos telefones de São Paulo e Porto Alegre ou pelos celulares, e-mails e WhatsApp dos sócios e colaboradores permanecem priorizadas reuniões por acesso remoto; caso o cliente necessite a nossa presença física, estaremos disponíveis, […]

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13 jun 2019

Obra de Vitor De Paula Ramos é Editada na Espanha

A editora Marcial Pons, a mais importante editora jurídica de língua espanhola, lança agora versão espanhola da obra “Prova Testemunhal”, do sócio Vitor De Paula Ramos, de Silveiro Advogados. O livro, com 202 páginas, é a versão comercial da tese de doutorado do advogado e constará do catálogo da premiada coleção “Filosofía y Derecho” Além de […]

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