Aprovado Projeto de Lei que Simplifica Georreferenciamento

No último dia 08/05, foi aprovado no Senado o Projeto de Lei (PL 7.790/2014) que altera ponto relevante do procedimento de averbação do georreferenciamento nas matrículas de imóveis rurais. A se confirmar a previsão de sanção presidencial do Projeto de Lei, o proprietário rural que obtiver certificação de georreferenciamento perante o INCRA não precisará mais […]

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MOEDAS VIRTUAIS SERÃO FISCALIZADAS PELA RECEITA FEDERAL

Receita Federal passará a exigir declaração de informações sobre operações com criptoativos   A partir de 1º de agosto de 2019, quem realizar operações com criptoativos – como o Bitcoin − deverá prestar informações à Receita Federal. Essa nova obrigação instituída pela Instrução Normativa RFB 1.888/2019 (publicada ontem no Diário Oficial da União) visa a permitir a […]

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Porto Alegre muda a forma do cálculo do IPTU.

Na última terça-feira (30/04), foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre a alteração da legislação municipal de Porto Alegre sobre o IPTU por meio do PLCE 005/18. Esta alteração instituiu a Planta Genérica de Valores (PGV) como critério para aferição do valor venal dos imóveis − que é a base de cálculo do […]

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Vasco Trindade Explica Detalhes da Tecnologia de Blockchain no Portal Migalhas

O sócio Vasco Trindade, de Silveiro Advogados, explica detalhes da tecnologia de blockchain em artigo publicado no portal Migalhas. Para o advogado, a expansão do uso da ferramenta – para além das criptomoedas – pode proporcionar redução de custos e aumento de coordenação entre partes envolvidas em uma transação. Leia mais em bit.ly/2XxSaQo

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Estagiárias de Silveiro Advogados na Oxford Intellectual Property Moot

As estagiárias de Silveiro Advogados Clara Affeld e Júlia Strack e a ex-estagiária Gabriela Raymundi participaram, no mês passado, da Oxford Intellectual Property Moot, na Inglaterra. Elas representaram a UFRGS e a América Latina no desafio da Universidade de Oxford, que nesta edição teve como tema específico o Direito de Marca e reuniu 28 universidades finalistas do mundo todo. Maurício Brum Esteves, […]

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Estagiários são Destaque na Alemanha

Os estagiários de Silveiro Advogados Julie Griebler e Gabriel Spiller participaram do Pre-Moot do CAM-CCBC (Centro de Arbitragem e Mediação) em Hamburgo, na Alemanha. Como destaque, foram premiados como melhores oradores da competição. Os estudantes fazem parte da equipe de Arbitragem da UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Parabéns aos futuros advogados!

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Rodrigo Azevedo em reportagem do Lexis360

Rodrigo Azevedo, sócio coordenador da área de Propriedade Intelectual e Direito Digital de Silveiro Advogados, é destaque em reportagem do Lexis360, portal especializado em Direito e Fusões & Aquisições. Azevedo fala sobre os desafios de adequação e o pouco tempo que resta para cumprir os novos requisitos trazidos pela Lei Geral de Proteção de Dados […]

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No Conjur, Fernanda Kayser fala sobre as divergências entre profissionais do setor diante da regulamentação na economia compartilhada

A economia compartilhada gera dúvidas tanto para os operadores do direito, poder público e usuários – principalmente de aplicativos de transporte e temporadas de aluguel. Para a advogada Fernanda Kayser Maciel, de Silveiro Advogados “as tecnologias avançam em uma rapidez em que a legislação não consegue, e nem deve avançar. Há um tempo de maturação necessário […]

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