Porto Alegre muda a forma do cálculo do IPTU.

Na última terça-feira (30/04), foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre a alteração da legislação municipal de Porto Alegre sobre o IPTU por meio do PLCE 005/18.

Esta alteração instituiu a Planta Genérica de Valores (PGV) como critério para aferição do valor venal dos imóveis − que é a base de cálculo do IPTU. Com a vigência desta nova metodologia a partir de 2020, estima-se que o valor venal dos imóveis se aproximará do valor de mercado do bem, resultando aumento significativo do imposto pago pelos contribuintes. Por outro lado, algumas alíquotas foram reduzidas para patamares inferiores que os atuais.

O Projeto aprovado pela Câmara de Vereadores também institui um mecanismo de limitação gradual da majoração do IPTU para os primeiros anos de vigência destas alterações legislativas. Pela redação aprovada, o IPTU não poderá ter acréscimo superior à correção monetária aplicável somada ao percentual de 30% para 2020 e 20% para os anos posteriores até 2025. A partir de 2026, não haverá qualquer mecanismo de limitação da majoração do IPTU.

A redação final da proposta de alteração legislativa que combina as emendas aprovadas e rejeitadas pelos parlamentares ainda não foi divulgada. Entretanto, já é possível identificar que há dispositivos de redação duvidosa, deixando margem de discussão para sua aplicação.

Com a esperada sanção e publicação, as Leis Complementares Municipais nº 7/1973, 312/1993, 535/2005 e 212/1989 passarão a viger com a nova redação dada por este Projeto aprovado, o PLCE 005/18.

Dúvidas ou informações podem ser direcionadas às Áreas Tributária e Imobiliária de Silveiro Advogados: tributario@silveiro.com.brimobiliario@silveiro.com.br.

 

Maria Angélica Feijó

Sócia da Área Tributária

 

Rodrigo Mutti

Sócio Coordenador da Área Imobiliária