Sombra de mulher grávida com pôr do sol ao fundo

Projeto de lei que prevê o retorno da empregada gestante ao trabalho presencial é aprovado na Câmara dos Deputados

Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2058/21 que altera a Lei 14.151/21 estabelecendo medidas sobre o trabalho da gestante durante o período de pandemia e o retorno ao regime presencial após a imunização.

 

De acordo com a redação aprovada, exceto se o empregador optar por conservar a empregada em regime de teletrabalho com o pagamento da remuneração integral, a gestante deverá retornar à atividade presencial nas seguintes hipóteses:

 

– encerramento do estado de emergência;

 

– após a vacinação, a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização;

 

– se a trabalhadora recusar-se a se vacinar contra o novo coronavírus, com a assinatura de termo de responsabilidade; ou

 

– se houver aborto espontâneo com recebimento da salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela CLT.

 

Atualmente, a Lei 14.151/21 garante o afastamento da trabalhadora gestante do trabalho presencial sem fazer qualquer ressalva.

 

O texto aguarda a aprovação do Senado e a sanção presencial para sua conversão em lei.