Tag: Alberto Brentano

29 ago 2018

Áreas de Silveiro Advogados foram destacadas pelo Chambers & Partners na edição Chambers Latin America 2019

Mais uma vez, as áreas de Silveiro Advogados foram destacadas pelo Chambers & Partners na edição Chambers Latin America 2019. Entre os profissionais nomeados estão os sócios Alberto Brentano, Pedro Chagas, Ricardo Ranzolin e Rodrigo Azevedo.

Confira: https://www.chambersandpartners.com/Latin-America/firm/22405437/silveiro-advogados

05 jul 2017

A Regularização de Ativos no Exterior

 

 

Convidamos nossos clientes para participação de palestra sobre Regularização de Ativos no Exterior: como se posicionar no cenário atual.

Em parceria com a Messem Investimentos, Alberto Brentano, coordenador da área Tributária do Silveiro Advogados, palestrará ao lado de Leandro Cruz, da XP Investimentos.

Inscrições pelo e-mail eventos@silveiro.com.br

Quando: 12 de julho, a partir das 19h

Local: Auditório da XP Investimentos, na Faria Lima, 3600, São Paulo-SP.

 

 

04 jan 2017

Dúvidas e burocracia criaram dificuldades para repatriação de recursos, dizem advogados

Alberto Martins Brentano e Sergio Grimberg Lewin, do escritório Silveiro Advogados, abordam a reabertura do prazo.

 

No fim do ano passado, o Senado aprovou a reabertura do prazo para a repatriação de recursos mantidos por brasileiros no exterior, sem a devida declaração à RF. Pelo texto, o prazo para adesão ao regime especial de regularização cambial e tributária será reaberto em 2017 por 120 dias, contados do 30º dia a partir da publicação da norma.

 

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Para Alberto Martins Brentano, sócio do escritório Silveiro Advogados, a extensão do prazo pode fazer com que mais contribuintes queiram aderir ao programa, tendo em vista que, no primeiro momento, a lei de repatriação apresentava algumas dúvidas e impasses de entendimento.

“Além disso, muitos tiveram dificuldades de trazer os recursos do exterior para pagar a multa, o que exigia certa antecedência e contato prévio com instituições financeiras, as quais encerraram seu atendimento antes do prazo de término da lei. Estes contribuintes agora têm nova oportunidade de regularizar seus ativos.”

 

O advogado Sergio Grimberg Lewin, por sua vez, esclarece que, se a adesão for feita corretamente, observando as exigências da RF, há efetiva anistia, tanto tributária como penal. “Parece-nos que a anistia prevalecerá mesmo se houver irregularidades formais na adesão, como, por exemplo, se o contribuinte deixar de incluir os rendimentos de suas aplicações“, afirma.

“Nestas situações, entendemos que a Receita Federal deverá lavrar auto de infração para cobrar o que entende ser a diferença, porém não desqualificando a adesão e nem procurando afastar os efeitos da anistia penal e tributária dela decorrentes.”

 

A adesão não isenta parentes de políticos com recursos não declarados, brecha polêmica que havia sido identificada na primeira redação da prorrogação do prazo. “Ampliar a anistia para parentes de políticos nesse momento de depuração das instituições e combate à corrupção seria explosivo, agiu bem o Congresso ao revogar a permissão“, completa Lewin.

 

Publicado em 03/01/2017, disponível em: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI251278,21048-Duvidas+e+burocracia+criaram+dificuldades+para+repatriacao+de