Tag: Direito de Família e Sucessões

13 out 2020

A Performance das empresas familiares durante a atual pandemia do novo Corona vírus

Recentemente, o Credit Suisse Research Institute (CSRI), think tank interno da renomada Instituição Financeira suíça, constatou, em seu último relatório que, durante a Pandemia, o desempenho das empresas familiares vem superando globalmente a de seus pares não familiares.

De acordo com o último relatório intitulado “Credit Suisse Family 1000: Post the Pandemic[1], essa maior resiliência à crise é fruto de suas estratégias de investimento com horizontes de longo prazo, bem como às suas características defensivas.

O estudo abrange seu banco de dados exclusivo com mais de 1.000 companhias abertas de vários continentes em que o fundador ou as famílias detêm a titularidade de pelo menos 20% das participações com direito a voto.

O levantamento também concluiu que as empresas familiares mais antigas performaram melhor do que as empresas familiares mais jovens, tendo em vista seus processos de negócios mais estabelecidos.

Esse mesmo predicado, no tocante à maior resiliência das family owned business, durante a atual pandemia foi constatado em estudos da Deloitte[2], da PricewaterhouseCoopers (PWC)[3], e da Revista Kellogg Insight da Kellogg School of Management da Northwestern University[4], que agregam ainda fatores ligados a endividamentos menores e portfólios mais diversificados como co-causas responsáveis por essa vantagem comparativa.

 

[1] https://www.credit-suisse.com/about-us-news/en/articles/media-releases/family-owned-businesses-show-resilience-through-pandemic-202009.html#:~:text=The%20’Credit%20Suisse%20Family%201000,amidst%20the%20COVID%2D19%20pandemic.

[2] https://www2.deloitte.com/global/en/pages/about-deloitte/articles/covid-19/the-resilient-family-enterprise.html

[3] https://www.pwc.com/gx/en/services/family-business/assets/family-businesses-and-covid-19.pdf

[4] https://insight.kellogg.northwestern.edu/article/family-businesses-experiencing-covid-19-crisis

05 out 2020

Ponto de atenção na partilha e no planejamento sucessório envolvendo participações societárias

Fernando René Graeff

Sócio coordenador da área de Direito de Família e Sucessões de Silveiro Advogados

E-mail: silveiro@silveiro.com.br

Há muito se discute como deve ser apurado o valor das participações societárias para fins de cálculo do imposto de transmissão incidente em caso de doação ou de falecimento do sócio (ITCD). Trata-se de imposto de competência Estadual, sendo que cada Estado da Federação pode estipular as alíquotas e a forma de avaliação dos bens.

Especificamente no Rio Grande do Sul, onde as alíquotas são de 3 a 4% para doação, e de 3 a 6% para o caso falecimento do sócio, a legislação estadual estabelece que a base de cálculo do imposto é o “valor venal” dos bens apurado mediante avaliação procedida pela Fazenda Estadual. Por sua vez, a Instrução Normativa DRP nº 45/98 determina que, quanto ao referido valor venal, a base de cálculo do imposto será, no caso de transmissão de participações societárias não negociadas em bolsa de valores, o “Patrimônio Líquido atualizado, acrescido de 50% da Receita Líquida média, anual e atualizada”. Este é o método que vem sendo utilizado pela Fazenda Estadual.

Algumas decisões do Judiciário Gaúcho já vinham reconhecendo a ilegalidade de tal método de avaliação, determinando que a base de incidência do ITCD seria apenas o patrimônio líquido atualizado. Todavia, em recente decisão de agosto do presente ano, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, na Apelação Cível nº 70084410463, que: (a) o método de cálculo utilizado pela Fazenda Estadual não se confunde com o método de fluxo de caixa descontado e não se reveste de caráter científico; (b) é também indevida a avaliação da participação societária com base no patrimônio líquido da sociedade constante de balanço; e (c) “o método do fluxo de caixa descontado é o mais apto a aferir o valor venal” das participações societárias.

A discussão está longe do fim. Mas eventual consolidação desse posicionamento tende a acarretar, ao que parece, duas importantes consequências no recolhimento do ITCD. A primeira, de que, em regra, far-se-á necessária a realização de perícia técnica para a apuração da base de cálculo, dada a complexidade do método do fluxo de caixa descontado. A segunda é de que poderá representar profunda mudança nos resultados das avaliações das participações societárias para tal fim. Soma-se a isso a intenção declarada do Executivo de alterar a legislação tributária estadual, no sentido de majorar o teto da alíquota do ITCD na transmissão por doação (que poderia chegar a 6%) e por falecimento (que poderia chegar a 8%).

Enfim, o que parece ficar claro é que a doação de participações societárias poderá vir a se tornar mais onerosa.