Tag: Direito tributário

30 jul 2020

Cassiano Menke, sócio de Silveiro Advogados, explica sobre como a Lei 14.031/2020, publicada ontem no Diário Oficial da União altera a tributação das operações de hedge

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última terça-feira (28), a Lei 14.031/2020, publicada ontem no Diário Oficial da União, que altera a tributação das operações de hedge.

Atualmente, quando um banco faz um investimento no exterior, ele realiza uma operação de cobertura de risco cambial (hedge cambial) para cobrir eventuais prejuízos que podem ocorrer devido à variação do câmbio. Entretanto, a variação cambial do hedge entra na base de cálculo de tributos nacionais, como o Imposto de Renda, enquanto a variação cambial da parte protegida do investimento não era, até então, computada para fins tributários.

Como a tributação diminui o valor líquido da proteção, o usual é que o banco faça uma proteção maior que a necessária para compensar a tributação. Em situações como a atual, de menor liquidez e queda dos preços dos ativos, decorrente da pandemia de Covid-19, se houver perdas com o hedge, a instituição não realizará os ganhos no exterior para compensar as perdas no mesmo montante.

Pela nova regra, essas instituições deverão computar a variação cambial da parcela com cobertura de risco na apuração do lucro real e com inclusão na base da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de forma progressiva: proporção de 50% no exercício financeiro de 2021 e de 100% no de 2022.

Se você tem mais dúvidas sobre as mudanças normativas na área tributária e os reflexos delas sobre a vida das pessoas e das empresas, entre em contato conosco. Silveiro Advogados: Muito Além do Direito.

23 abr 2020

Cassiano Menke é o novo Sócio-Coordenador da Área de Direito Tributário de Silveiro Advogados

Doutor, professor, palestrante e autor de obras na área de Direito Tributário, Menke passa a integrar o Escritório juntamente com equipe especializada


O advogado Cassiano Menke é o novo sócio coordenador da área de Direito Tributário de Silveiro Advogados. Atuante neste segmento há mais de 20 anos, Menke é uma das referências nacionais da sua geração, aliando sólida formação acadêmica com abordagem voltada para a compreensão do negócio do cliente, com vistas à geração de soluções jurídicas efetivas e seguras no campo tributário.

Mestre e doutor em Direito Tributário pela UFRGS, Cassiano é membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/RS, da FESDT (Fundação Escola Superior de Direito Tributário) e do IET (Instituto de Estudos Tributários), e consultor tributário da FGV/RJ (Fundação Getúlio Vargas). Além disso, é professor em cursos de Direito Tributário na PUCRS/IET, na AJURIS (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul), na FMP (Fundação do Ministério Público) e na ESMAFE (Escola dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul). Menke ainda costuma atuar como palestrante em alguns dos maiores congressos de Direito Tributário do país, realizados por instituições como FESDT, IET, IBET, ABDT, IARGS e OAB, além de entidades do Poder Público como CARF, DRJs da Receita Federal do Brasil, TRF, etc.

Cassiano é autor dos livros “Irretroatividade Tributária Material” e “A Proibição dos Efeitos de Confisco no Direito Tributário”, ambos pela Editora Malheiros, e de diversos artigos jurídicos na área do Direito Tributário, estes publicados em revistas e livros de divulgação nacional, tais como o livro “Tributação e Cidadania”, lançado em março de 2020, em Brasília, para homenagear os 30 anos do Superior Tribunal de Justiça.

Segundo o profissional, a união de forças com Silveiro Advogados tem como pilares os ideais de alto grau de especialização e de atuação em um ambiente jurídico ético, princípios nos quais tem construído sua carreira profissional.

“Sempre busquei fazer uma advocacia altamente especializada, baseada em fundamentos sólidos e consistentes, e focada em gerar resultados aos negócios dos clientes. Acredito na construção de soluções customizadas de acordo com as necessidades e realidades do cliente”, afirma Menke.

Para o managing partner de Silveiro Advogados, Ricardo Ranzolin, a chegada de Cassiano personifica e realça o novo momento do Escritório, apto a endereçar temas complexos sem restrições de porte ou abrangência territorial, com maior institucionailização e integração.

”Cassiano Menke aporta vasto conhecimento teórico associado a uma acurada capacidade de aplicação aos problemas práticos dos clientes. Mas além do substancial acréscimo ao capital intelectual do Escritório, ganhamos uma liderança cuja reputação incrementa nossas reservas morais, que inspira interna e externamente.”

Junto com Cassiano Menke, outros profissionais se somam à equipe Tributária de Silveiro Advogados, com destaque para Louise Lerina Fialho.

20 mar 2019

Sócios Sergio Lewin e Alberto Brentano sobre o tratamento contábil da exclusão de PIS/Cofins

Direito tributário: foi ao ar no Portal Migalhas artigo assinado pelos sócios Sergio Lewin e Alberto Brentano sobre o tratamento contábil da exclusão de PIS/Cofins.

No texto, os especialistas falam sobre o ofício-circular 01/19 da CVM, que estabelece novas orientações sobre aspectos relevantes em relação aos efeitos do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins.