Tag: Registro de Marcas

30 maio 2019

Brasil adere ao Sistema Internacional de Registro de Marcas do Protocolo de Madrid

No último dia 22 de maio, o Brasil decidiu ratificar o Protocolo de Madrid relativo ao Registro Internacional de Marcas (administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). A decisão foi tomada através da aprovação pelo Senado do Projeto de Decreto Legislativo nº 98/2019.

Elaborado em 1989 e vigente desde 1996, o Protocolo de Madrid proporciona a proteção e registro de marcas de produtos e serviços em âmbito mundial, através de um registro único, válido nos mais de 120 países signatários do Tratado Internacional, tais como China, Estados Unidos, Índia, Israel, Japão, Rússia e Reino Unido.

Uma das obrigações contraídas pelo Brasil ao ratificar o Protocolo é a análise dos pedidos de registro de marcas no prazo máximo de 18 meses, o que, segundo o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), deverá passar a ocorrer a partir de outubro de 2019.

O advento do Sistema Internacional de Registro de Marcas trará uma série de benefícios à economia nacional, eis que irá facilitar, desburocratizar e tornar menos custoso o registro de marcas no Exterior.

A área de Propriedade Intelectual de Silveiro advogados fica à completa disposição para prestar informações mais detalhadas ou esclarecer eventuais dúvidas sobre o tema.