Tag: Ricardo Ranzolin

29 ago 2018

Lançamento da obra “Temas de Mediação e Arbitragem II”

Ricardo Ranzolin, sócio de Silveiro Advogados, é um dos coordenadores da obra “Temas de Mediação e Arbitragem II”. O lançamento acontece no dia 14 de agosto, em São Paulo, às 19h.

O livro reúne artigos de diversos especialistas. Entre eles, o também sócioRodrigo Azevedo, que assina o capítulo ‘Solução Alternativa de Litígios em Meios Digitais: Êxitos e Desafios Atuais no Âmbito dos Nomes de Domínio’.

02 ago 2018

O sócio Ricardo Ranzolin é um dos coautores do livro “Arbitragem e Administração Pública: Temas Polêmicos”, que foi lançado no final de maio.

Além de artigos assinados pelo especialista de Silveiro Advogados, a obra oferece aos leitores textos de professores, magistrados, procuradores e outros profissionais de renome no meio jurídico, com coordenação de Joaquim de Paiva Muniz, Marcelo José M. Bonizzi e Olavo A. V. Alves Ferreira. O lançamento é da Editora Migalhas.

26 out 2016

VII Edição – Competição Brasileira de Arbitragem

É com grande satisfação que anunciamos que a equipe de Silveiro Advogados, coordenada pela sócia Maria Angélica Feijó, esteve nas semifinais da Competição Brasileira de Arbitragem – Petrônio Muniz, sendo uma das quatro melhores equipes das 48 participantes desta VII Edição da Competição.

A equipe também levou o prêmio de 2º melhor Memorial Requerente da Competição.

O sócio Ricardo Ranzolin participou como árbitro da final, ontem, em Porto Alegre.

A Competição promovida pela CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial Brasil é uma iniciativa pioneira, desde 2010, com a finalidade de disseminar o estudo e a prática da arbitragem no país e é uma das mais importantes competições a nível educacional no Brasil para estudantes de Direito.

Parabéns a todos os envolvidos!

19 out 2016

STJ anula cláusula de arbitragem em contrato de franquia

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma cláusula de arbitragem prevista em contrato de franquia por falta de observância de um dispositivo da Lei de Arbitragem voltado aos contratos de adesão.

Segundo advogados, a decisão não é comum, mas abre precedente para casos futuros. Especialistas chamam a atenção para o fato de a Corte ter flexibilizado, na decisão, um princípio basilar da Lei de Arbitragem, o da competência-competência.

Pelo princípio, apenas o árbitro do caso tem competência para analisar uma cláusula compromissória, e decidir ela é nula ou não. Apenas após a sentença arbitral as partes poderiam recorrer ao Judiciário, com uma “ação de nulidade de sentença”.

Apesar de frisar a importância da competência-competência, a ministra do STJ entendeu que o Poder Judiciário pode intervir nos contratos quando há uma “exceção para melhor acomodação do princípio”.

“O Judiciário pode, nos casos em que prima facie é identificado um compromisso arbitral ‘patológico’, claramente ilegal, declarar a nulidade dessa cláusula instituidora da arbitragem, independentemente do estado em que se encontre o procedimento arbitral”, afirmou Andrighi.

De acordo com o advogado Ricardo Ranzolin, já havia jurisprudência nesse sentido em casos de cláusula “manifestamente nula, quando, por exemplo, não há assinatura das partes”.

A advogada Selma Lemes, integrante da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI), alerta que abrir um precedente no princípio da competência-competência pode levar a decisões inadequadas.

“O STJ tem referendado a Lei de Arbitragem, e a decisão da ministra é coerente. Mas analiso como um perigo”, afirma. “O princípio em questão é o que dá força e rigidez à arbitragem no mundo todo. A partir do momento em que há uma flexibilização, pode gerar um mal maior, contra a segurança da arbitragem”, analisa Selma, co-autora da Lei Brasileira de Arbitragem.

Contrato de adesão

No caso, o princípio foi flexibilizado para a análise de uma cláusula arbitral prevista no contrato de franquia firmado entre a Odontologia Noroeste LTDA (franqueada) e o Grupo Odontológico Unificado Franchising LTDA (franqueadora).

O ponto central da decisão da ministra Nancy Andrighi foi a definição de que um contrato de franquia pode ser classificado como de adesão.

No voto, a relatora cita jurisprudência do STJ e doutrina do jurista Carlos Alberto Carmona, que define os contratos de adesão como aqueles caracterizados pela desigualdade entre as partes: “basicamente, uma das partes, o policitante, impõe à outra – o oblato – as condições e cláusulas que previamente redigiu”.

Apesar de o contrato de franquia não estar protegido pelas regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), os ministros consideraram que todos os contratos de adesão – mesmo aqueles que não tratam de relações de consumo – devem observar o disposto no artigo 4º, § 2º, da Lei 9.307/96.

“É um leading case. A partir de agora, em todos os contratos de franquia, em que é comum as partes optarem pela arbitragem, deve-se constar os requisitos do art. 4º parágrafo 2º da lei”, prevê o advogado Ricardo Ranzolin.

No caso concreto (REsp 1.602.076/SP), a anulação se deu pela ausência de destaque da cláusula em negrito e assinatura especial, requisitos previstos no dispositivo, que prevê:

“Nos contratos de adesão, a cláusula compromissória só terá eficácia se o aderente tomar a iniciativa de instituir a arbitragem ou concordar, expressamente, com a sua instituição, desde que por escrito em documento anexo ou em negrito, com a assinatura ou visto especialmente para essa cláusula”.

Por outro lado, os ministros afastaram a alegação de nulidade da cláusula por violação ao artigo 51, inciso VII, do Código do Consumidor, que autoriza o Judiciário a declarar nula cláusula que determine a utilização compulsória da arbitragem.

A advogada Flávia Amaral, especialista em advocacia para franquias, discorda do entendimento do STJ. “Em franquias, as partes sempre negociam, mesmo a franqueadora apresentando um contrato padrão. E, não sendo de adesão, a cláusula deve permanecer”, afirma Flávia, sócia do escritório Neves Amaral Advogados.

Outro lado

O advogado João Paulo Duenhas, que representa a franqueadora Grupo Odontológico Unificado Franchising LTDA, informou que avalia com o cliente a possibilidade de entrar com um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão da 3ª Turma do STJ.

“Tentamos alegar que, nesse caso, o contrato não foi em si de adesão, já que houve a possibilidade de discussão entre as partes [franqueado e franqueadora]”, argumenta.

Por Guilherme Pimenta
Publicado em 27/09/2016, disponível em: http://jota.info/stj-anula-clausula-de-arbitragem-em-contrato-de-franquia
04 ago 2016

Escolher árbitro aumenta responsabilidade de advogado, diz especialista

Em um processo de arbitragem, a atuação do advogado fica mais ampla e sua responsabilidade é ainda maior. É o que se conclui após uma conversa com Ricardo Ranzolin, sócio de Silveiro Advogados, e novo vice-presidente da Comissão de Arbitragem do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Isso porque o processo já começa com uma importante diferença em relação à atuação no Judiciário: o profissional orienta seu cliente sobre a escolha de quem irá julgar uma possível futura causa. Em geral, são apontados três árbitros, sendo um por cada parte e o outro por consenso. Esse é um dos muitos aspectos que diferenciam a atuação do advogado em cortes arbitrais.

O cargo na comissão vem após Ranzolin ter presidido a Comissão de Arbitragem do Rio Grande do Sul, além de ocupar o cargo de vice-presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem do CIERGS-FIERGS (CAMERS). Como autor, escreveu o livro Controle Judicial da Arbitragem.

“A Comissão de Arbitragem vem sendo uma das mais atuantes do Conselho Federal da OAB e é responsável por todas as adaptações da regulamentação da profissão da advocacia frente às novas práticas da arbitragem. Além disso, vem disseminando boas práticas, denunciando as câmaras de arbitragem irregulares, e estabelecendo cursos no plano nacional, para formação dos profissionais do Direito nesta nova temática”, afirma Ranzolin.

Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, o novo presidente da comissão destacou algumas peculiaridades na atuação do advogado em ambiente arbitral. Orientar a escolha do árbitro, a busca por tutela de urgência na Justiça comum, a não possibilidade de se recorrer , a flexibilidade de prazos, a permissão para fazer perguntas diretamente à testemunha foram alguns dos pontos.

Leia a entrevista:

ConJur – Como é esse processo do advogado auxiliar o cliente a escolher um árbitro?
Ricardo Ranzolin – Este processo de nomeação de árbitros leva algumas semanas. Cabe também ao advogado fazer contatos com os árbitros que venham a ser escolhidos para verificar acerca de sua disponibilidade e se não há eventual impedimento.  Ao advogado incumbe também fiscalizar e eventualmente impugnar a indicação de árbitro provinda da outra parte ou da escolha conjunta feita pelos dois árbitros, no caso deste ser impedido para o julgamento do conflito. Isto tudo exige conhecimento e pesquisa dos perfis dos profissionais, seja para indicação, seja para impugnação, assim como postura ética para tais tratativas.

ConJur – No caso  dessa comissão de árbitros não estar formada e umas das partes sentir necessidade de uma decisão urgente, qual o procedimento?
Ricardo Ranzolin – O fato de demorar algumas semanas para se ter um tribunal arbitral instituído para julgar a causa exige atenção especial quando houver a necessidade de obtenção de uma tutela de urgência, seja de cunho cautelar ou antecipatória. Nesses casos, em não havendo a previsão expressa da utilização especial de árbitro de emergência na cláusula compromissória (serviço prestado por algumas instituições arbitrais internacionais), a tutela de urgência poderá ser postulada diretamente ao juízo estatal competente para apreciação da causa, podendo depois ser reapreciada pelo tribunal arbitral quando este for instituído.

ConJur – Como se dá a questão de prazos no processo de arbitragem?
Ricardo Ranzolin – É mais flexível, menos formalista e mais instrumental. Dificilmente a entrega de uma manifestação com atraso de um dia, por exemplo, em um procedimento arbitral, levará a que a parte sofra a perda de todos seus direitos, como pode ocorrer no processo judicial estatal. Vem sendo construída uma praxe menos formalista e mais instrumental na condução das arbitragens, o que a direciona para o julgamento do direito material em discussão. Certamente que o árbitro cuida para que não haja cerceamento de defesa das partes. Mas não fará da observância rígida e formalista das regras de procedimento algo mais importante do que a questão de mérito em si.

ConJur – Algumas empresas têm bancado os custos de uma das partes em processos arbitrais, em troca de porcentagem caso haja vitória no processo. O que o senhor acha disso? Não pode fomentar uma judicialização arbitral?
Ricardo Ranzolin – A possibilidade de haver venda de parte ou de todo o direito  posição de uma parte em disputa em um procedimento arbitral pode ocorrer igualmente nos processos judiciais. Talvez por haver um custo direito mais elevado nos procedimentos arbitrais haja uma maior tendência a que se trate de tal tema em relação à arbitragem.

O que merece análise é o eventual dever de as partes informar aos árbitros e à parte contrária acerca de tais aquisições. Isto porque as regras de impedimento dos árbitros dependem do grau de relacionamento com as partes em conflito. Se houver mais interesses sob julgamento em um procedimento arbitral (de outras partes), estes interesses devem ser conhecidos por todos (árbitros e partes), a fim de que possa ser sempre garantida, de forma transparente, a independência do tribunal arbitral. Eu entendo que a postura de boa-fé no procedimento arbitral exige que haja revelação sobre tal fato (aquisição total ou parcial dos direitos de uma parte em disputa em arbitragem) aos árbitros e à outra parte.

ConJur – O novo CPC traz a possibilidade das partes acordarem ritos processuais. Considera uma aproximação do processo estatal com a arbitragem?
Ricardo Ranzolin – Estas regras do novo CPC foram editadas, sem dúvida, sob inspiração da flexibilidade dos procedimentos arbitrais. Contudo, não creio que vá haver uma aproximação do processo judicial estatal com a arbitragem. Estas novas regras são bem intencionadas, visando democratizar (permitir maior participação das partes) e flexibilizar o processo judicial estatal . Mas, na realidade prática, com o número de processos que os magistrados têm à sua frente (e são milhares em cada vara de primeira instância ou Câmara julgadora de segundo grau, sem falar nas terceiras instâncias) é impossível que venham a estudar regras de procedimento distintas para cada um dos caso.

Os despachos de mero expedientes, como o de abertura de prazo para as partes, por exemplo, são na prática expedidos quase que de forma automática. Imagine-se situação em que os prazos sejam distintos para cada processo. Seria impossível e inviabilizaria completamente a jurisdição neste momento. O que acho, portanto, é que a criação de tal possibilidade no novo CPC descurou da realidade do atual grave congestionamento do processo civil brasileiro.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Publicado em 03/08/2016, disponível em: http://www.conjur.com.br/2016-ago-03/arbitragem-aumenta-responsabilidade-advogado-especialista

03 ago 2016

Silveiro Advogados explica mudanças legislativas sobre manejo e exibição de documentos

As empresas precisam estar preparadas para os novos desafios jurídicos trazidos pelo CPC de 2015, que prevê, por exemplo, a possibilidade de exibição obrigatória de documentos. Para auxiliar empresas a se prepararem, Silveiro Advogados realiza evento com os especialistas Ricardo Ranzolin e Vitor de Paula Ramos em seu escritório em São Paulo no dia 25 de agosto. As vagas são limitadas! Inscreva-se gratuitamente: http://bit.ly/2ajt3LD

22 jul 2016

Mês do Advogados

01 DE AGOSTO (SEGUNDA-FEIRA)

9h às 12h

FÓRUM – ADVOGADO EM TEMPOS DE CRISE: ROTAS E OPORTUNIDADES

Realização: Comissão Especial de Arbitragem da OAB/RS, Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS, Comissão Especial de Advocacia em Estatais da OAB/RS, Comissão Especial de Energia, Mercado de Capitais e Infraestrutura da OAB/RS, Comissão Especial do Jovem Advogado da OAB/RS e Comissão Especial de Propriedade Intelectual da OAB/RS

Coordenação: Ricardo Borges Ranzolin (Advogado, Conselheiro Seccional da OAB/RS e Presidente da Comissão Especial de Arbitragem da OAB/RS)

Local: Sala do Conselho – 14º andar – Sede da OAB/RS