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18 out 2017

Não devemos tentar competir com os computadores

Junior Achievement RS apresenta soluções para um futuro diferente

Por Sérgio Lewin*

 

A internet instaurou a economia do compartilhamento: não é mais necessário ter a propriedade das coisas, que agora podem ser obtidas através de um smartphone e seus milhares de aplicativos. Em um futuro próximo, praticamente tudo o que precisamos poderá ser obtido via impressoras de três dimensões. Estudo sobre os impactos da tecnologia, elaborado por pesquisadores da Universidade de Oxford, estima que algo como metade dos empregos será suscetível à automatização nas próximas duas décadas. Diante dessa revolução, como preparar os jovens para um futuro tão imprevisível, em que a maioria das novas atividades nem sequer foram inventadas?

Não sabemos como será, mas já é possível afirmar algumas coisas. A primeira é que não devemos treinar os jovens para competir com os computadores. As máquinas têm qualidades com as quais é impossível concorrer, como produtividade e previsibilidade. Por outro lado, apesar dos profundos avanços do Deep Learning e da inteligência artificial, os notebooks dificilmente poderão emular o comportamento humano quando há um elevado grau de subjetividade e necessidade de interpretação. O software é insuperável em questões que podem ser resolvidas em um piscar de olhos. Para as demais questões, que exigem interpretação, a pessoa é insubstituível.

É também muito provável que o trabalho, tal como conhecemos hoje, sofra mudanças. Jornadas com horários rígidos, hierarquias estanques, com patrão e empregados em papeis estratificados, tudo isso não terá lugar – e aqui estamos falando em não mais do que 20 anos. Já está em curso uma ruptura com o modelo tradicional. Cada equipe, ou departamento, se transformam em pequenas empresas, com sócios no lugar de funcionários, e empreendedores no posto de chefes. O amanhã também não será um lugar em que só grandes corporações sobreviverão. Alguém que não desejar participar de uma multinacional com seus planos de carreira engessados, poderá tranquilamente se engajar em uma empresa nascente, capaz de revolucionar o mercado no qual atua.

A escola tradicional, espaço onde as respostas normalmente chegam antes das perguntas, é um modelo ultrapassado, que precisa ser substituído por um sistema em que o jovem seja o protagonista, e estimulado a fazer as perguntas necessárias. Nos experimentos da Junior Achievment, o iniciante é convidado a criar uma empresa, definindo que tipo de produto fabricar, qual será a equipe, quem cuidará das finanças e como produzir com a melhor qualidade, por exemplo. Programas como esse ensinam a pensar “fora da caixa”, mostrando que, para um mesmo problema, não existe uma única solução – nem mesmo uma única resposta correta.

Se é verdade que estamos assistindo a uma destruição em massa dos atuais postos de trabalho, por outro lado, milhões de novas oportunidades estão surgindo. O certo é que não existem limites para a criação humana. Por isso, o mundo continuará sendo, cada vez mais, um local favorável aos que inovam, aos que são portadores de energia empreendedora e, sobretudo, aos que não tem medo da incerteza trazida pelos novos tempos.

 *Advogado e presidente da Junior Achievement do Rio Grande do Sul (JARS). 

Artigo publicado em 06/10/17.

Disponível em: http://www.amanha.com.br/posts/view/4598/nao-devemos-tentar-competir-com-os-computadores

 

13 fev 2017

Sergio Lewin: geração de empreendedores

Advogado e Presidente da Junior Achievement RS

Há um descompasso entre quem está inserido no mercado de trabalho e aqueles que, a exemplo dos jovens, precisam nele ingressar. Os que têm seu lugar já assegurado lutam por manter a rigidez e a segurança dos contratos. Para os demais, quanto mais aberto e flexível for o mercado, mais oportunidades se abrem.

Para os jovens se integrarem com maior rapidez a esta nova realidade, é fundamental serem preparados desde os bancos escolares para o desafio do empreendedorismo e da inovação. E é neste ponto que é importante destacar o trabalho voluntário que as equipes da Junior Achievement levam para as redes escolares pública e privada do país, em especial o programa Miniempresa, que simula uma experiência real e única de como criar e gerir um negócio, passando por todas as etapas, desde o estudo de mercado até o desenvolvimento de um produto e a sua comercialização. Outros projetos orientam sobre a importância de permanecer na escola, sobre a ética nos negócios ou oferecem a experiência de acompanhar a rotina de um empresário durante um dia.

Só no Rio Grande do Sul, 1 milhão de jovens já participaram desses programas e, o que é mais relevante, 30% deles, posteriormente, criaram o seu próprio negócio. Nesta nova realidade cada vez mais competitiva e tecnológica, em que as carreiras tradicionais sofrem grandes alterações, desenvolver a cultura do empreendedorismo faz toda a diferença.

Propósito é o que está movendo esta nova geração a criar seus próprios negócios com base em seus valores pessoais, que coincidem com os melhores interesses da sociedade. Não há mais espaço para profissionais que enxergam o trabalho como um fardo e etapa transitória para alcançar a aposentadoria. Tampouco há lugar para o discurso da vitimização ou para a ilusão de que o governo seja a solução para os problemas. Vamos apostar nessa nova geração de empreendedores criativos que estão surgindo e seguir estimulando que surjam muitos outros. Esse é um grande caminho para o Brasil ter perspectiva de crescimento perene nos âmbitos social e econômico.

 

Artigo publicado em 08/02/2017, no Jornal Zero Hora. Disponível em: http://zh.clicrbs.com.br/rs/opiniao/noticia/2017/02/sergio-lewin-geracao-de-empreendedores-9715503.html

04 jan 2017

Dúvidas e burocracia criaram dificuldades para repatriação de recursos, dizem advogados

Alberto Martins Brentano e Sergio Grimberg Lewin, do escritório Silveiro Advogados, abordam a reabertura do prazo.

 

No fim do ano passado, o Senado aprovou a reabertura do prazo para a repatriação de recursos mantidos por brasileiros no exterior, sem a devida declaração à RF. Pelo texto, o prazo para adesão ao regime especial de regularização cambial e tributária será reaberto em 2017 por 120 dias, contados do 30º dia a partir da publicação da norma.

 

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Para Alberto Martins Brentano, sócio do escritório Silveiro Advogados, a extensão do prazo pode fazer com que mais contribuintes queiram aderir ao programa, tendo em vista que, no primeiro momento, a lei de repatriação apresentava algumas dúvidas e impasses de entendimento.

“Além disso, muitos tiveram dificuldades de trazer os recursos do exterior para pagar a multa, o que exigia certa antecedência e contato prévio com instituições financeiras, as quais encerraram seu atendimento antes do prazo de término da lei. Estes contribuintes agora têm nova oportunidade de regularizar seus ativos.”

 

O advogado Sergio Grimberg Lewin, por sua vez, esclarece que, se a adesão for feita corretamente, observando as exigências da RF, há efetiva anistia, tanto tributária como penal. “Parece-nos que a anistia prevalecerá mesmo se houver irregularidades formais na adesão, como, por exemplo, se o contribuinte deixar de incluir os rendimentos de suas aplicações“, afirma.

“Nestas situações, entendemos que a Receita Federal deverá lavrar auto de infração para cobrar o que entende ser a diferença, porém não desqualificando a adesão e nem procurando afastar os efeitos da anistia penal e tributária dela decorrentes.”

 

A adesão não isenta parentes de políticos com recursos não declarados, brecha polêmica que havia sido identificada na primeira redação da prorrogação do prazo. “Ampliar a anistia para parentes de políticos nesse momento de depuração das instituições e combate à corrupção seria explosivo, agiu bem o Congresso ao revogar a permissão“, completa Lewin.

 

Publicado em 03/01/2017, disponível em: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI251278,21048-Duvidas+e+burocracia+criaram+dificuldades+para+repatriacao+de

01 jun 2016

A estabilização monetária e o Estado de Direito

Sergio Grimberg Lewin*

Calote mesmo já está acontecendo e do modo que sempre ocorreu, isto é, através da não correção monetária do valor original dos bens, direitos e demonstrações financeiras que formam a base de cálculo dos tributos.

Muita se fala na possibilidade de confisco ou calote nas contas públicas no Brasil. No entanto, o país sempre pagou a dívida interna, até porque a moeda em que a dívida é emitida é o real, bastando o governo “aumentar um pouco mais a base monetária”, como dizia Mario Henrique Simonsen, para resolver o problema. A dívida externa ainda se apresenta em níveis administráveis, não havendo maiores riscos. Calote mesmo já está acontecendo e do modo que sempre ocorreu, isto é, através da não correção monetária do valor original dos bens, direitos e demonstrações financeiras que formam a base de cálculo dos tributos. Uma situação trivial: determinado imóvel foi adquirido em 2006 por R$ 100.000,00 (cem mil reais) e vendido pelo dobro do preço em 2016. O contribuinte recolherá o imposto de renda sobre um ganho de capital de R$ 100.000,00 (cem mil reais), quando é notório que a inflação neste período foi da ordem de 100% (cem por cento) e não houve ganho algum.

Não é um calote apenas nos proprietários de imóveis ou participações societárias, mas também nas micro e pequenas empresas inscritas no SIMPLES, assim como no trabalhador assalariado que não vê as faixas de imposto de renda serem corrigidas adequadamente e nem respeitadas as hipóteses de isenção.

A correção monetária no Brasil foi instituída pela lei 4.506/64, que determinou que os valores expressos na legislação do imposto de renda passassem a ser atualizados anualmente. A lei 4.380/65 estendeu tal correção aos contratos de vendas e construção civil, na prática generalizando-a.

Nesse contexto de indexação quase plena, milhares de ações judiciais foram ajuizadas com o objetivo de repor as perdas provocadas pela inflação. Veja-se que nesse período, ainda que admitida a correção monetária, eram frequentes os expurgos inflacionários, situações em que os índices corretos não eram admitidos pelo Governo, tal como ocorreu com o advento do Plano Verão e Plano Collor, no início da década de noventa. A jurisprudência se consolidou no sentido de reconhecer a necessidade de correção monetária integral, inclusive dos expurgos, sob pena de enriquecimento ilícito.

A partir do Plano Real, em 1994, com a estabilização da moeda e redução dos níveis inflacionários, a economia passou por um processo de desindexação, sendo vedada a correção monetária dos títulos da dívida mobiliária interna da União, dos tributos e dos contratos em períodos inferiores a 12 meses (lei 9.069/95, artigo 28). A lei 9.249/95, em seus artigos 4º e 17º, estabeleceu a impossibilidade de correção monetária dos bens e direitos adquiridos posteriormente a 1995, assim como das demonstrações financeiras (inclusive para fins societários). Lembre-se que a finalidade da correção monetária das demonstrações era justamente o de refletir os efeitos da inflação nas contas patrimoniais, portanto, perdas e ganhos monetários que aumentam ou diminuem o lucro do exercício. Era o fim da correção monetária.

Tratou-se o Plano Real de um esforço válido e exitoso de desindexação, que culminou por devolver a estabilidade monetária ao país. Agora, porém, estamos diante de um contexto totalmente novo, de retorno do fenômeno inflacionário e corrosão do valor da moeda.

Os Tribunais, no entanto, ao invés de aceitar esta nova realidade e reafirmar a jurisprudência formada sobre o tema, vêm pronunciando-se no sentido de rechaçar a correção monetária, ao argumento de que inexiste lei que a autorize, não podendo atuarem como legisladores positivos.

Ora, não se trata de o Poder Judiciário atuar como legislador, mas de evitar que a falta do reconhecimento do fenômeno inflacionário implique em ofensa a capacidade econômica de uma das partes, notadamente o contribuinte, além de ofensa ao próprio princípio da legalidade, pois na prática, ao negarem a correção, a alíquota de imposto de renda acaba incidindo sobre as operações de venda de bens e direitos em patamar superior aos 15% atualmente permitidos pela legislação do imposto de renda. Além disso, a não correção implica também em distorção de todas as políticas legislativas que estabeleceram os valores e faixas das tabelas de tributação do SIMPLES e do imposto de renda.

Por fim, o argumento de que o Judiciário, em especial sua Suprema Corte, estão de mãos atadas em razão da falta de lei permitindo a correção, caí por terra quando se observa seu ativismo em tantos temas polêmicos e não tributários nos últimos anos. Urge que também nessa matéria o Poder Judiciário assuma sua responsabilidade, eliminando o verdadeiro calote representado pela não correção monetária dos bens, direitos e demonstrações financeiras. O desafio do aumento da arrecadação e da estabilização da moeda devem ser superados através da recuperação da economia e não à custo de direitos fundamentais dos contribuintes.

 

*Sergio Grimberg Lewin é advogado do escritório Silveiro Advogados.